Parágrafo 7 Artigo 897 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)
§ 7o Provido o agravo, a Turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso. (Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998)

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SÃO . Processo n°: CONSÓRCIO ENPAVI , já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

Petição - Ação Aviso Prévio

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Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional contra Job Recursos Humanos, Município de Alvorada e Município de Porto Alegre

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/05/2017 Valor da causa: Partes:…

Andamento do Processo n. 49.968 - Reclamação - 26/10/2021 do STF

RECLAMAÇÃO 49.968 (362) ORIGEM : 49968 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : CM CAPITAL MARKETS CORRETORA DE CAMBIO, TITULO E VALORES MOBILIARIOS…

Página 144 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de Outubro de 2021

da TR para atualização monetária dos débitos trabalhistas até 24.3.2015, e a partir de 25.3.2015, do IPCA-e; (v) apresentada impugnação ao laudo pericial contábil, em que alegados não só equívocos…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP PROCESSO N.° AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (Santos Port Authority) - SPA, nova denominação da COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO - CODESP…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP. Processo n° Reclamação Trabalhista BEM BAIXADA SANTISTA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA E…

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 05a VARA DO TRABALHO DE BARUERI - SÃO PAULO. Processo n°: 1000935-52.2016.5.02.02.0205 FICOSA DO BRASIL LTDA, já devidamente qualificada nos…

Petição - Ação Aviso Prévio contra Transimao Transportes Rodoviarios

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 06a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG. Processo n° TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. , já qualificada nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por , respeitosamente, a…