Artigo 1444 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Subseção III
Do Penhor Pecuário
Art. 1.444. Podem ser objeto de penhor os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios.

Petição - Ação Seguro de Caixa Seguradora

21/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Última distribuição : 21/10/2019 Valor da…

Petição - Ação Seguro contra Zurich Minas Brasil e Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DA 27a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: ART. 1048-I, DO CPC. PROCESSO No AUTOR: RÉUS: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. , já…

Contrarrazões - Ação Seguro

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível Federal de São Última distribuição : 27/09/2017 Valor da causa: Assuntos: Sistema Financeiro da Habitação, Seguro,…

Página 816 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Julho de 2021

contrato social somente gera efeito entre as partes contratantes, somente passando a ter efeitos erga omnes com o seu registro na Junta Comercial. Não bastasse isso, a sentença que anulou as…

Petição Inicial - Ação Seguro

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de São José do Rio Preto Última distribuição : 20/09/2018 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Indenização por Dano…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

12/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Última distribuição : 27/03/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Petição Inicial - Ação Quitação

06/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Última distribuição : 09/08/2019 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Bancários contra Caixa Economica Federal/Cef

05/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 21/08/2018 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Agêncie e Distribuição,…

Petição - Ação Seguro contra Caixa Seguradora

05/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal Cível da SJGO Última distribuição : 25/09/2019 Valor da causa: Assuntos: Seguro, Alienação Fiduciária Segredo de…

Petição Inicial - Ação Bancários contra Caixa Economica Federal/Cef

06/07/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 21/08/2018 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Agêncie e Distribuição,…