EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP Processo n.°: WILLIAN HENRIQUE LULA DE SOUSA SILVA , já qualificado nos autos da Ação Penal,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP RÉU PRESO Processo n° , já devidamente qualificado no processo em epígrafe, através de sua advogada que…
EMENTA: EXECUÇAO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - RECENTE DECISAO DO PLENO DO STF. - O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, assentou a…
RELATÓRIO 1. O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou Izaias Oliveira dos Santos pela prática dos delitos de resistência e embriaguez ao volante (art. 329 do Código Penal e artigo 306 do…
I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, adiante identificado como “apelado”, ofereceu denúncia contra Agnaldo Nazareth, adiante identificado como “apelante”, imputando-lhe a prática,…
APELAÇÃO CRIME – CRIMES DE RESISTÊNCIA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO …