Inciso I do Artigo 28 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Embriaguez

Página 340 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 3 de Agosto de 2021

SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 1085A/RN) - Processo 0100323-70.2015.8.20.0158 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Autor: WALBIR TEORIO TEIXEIRA - DESPACHO À secretaria…

Página 350 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 3 de Agosto de 2021

Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte, o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade do recurso especial, além de analisar se a tese encontra plausibilidade jurídica, uma…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1503524-74.2020.8.26.0536 SP 1503524-74.2020.8.26.0536

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000609292 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1503524-74.2020.8.26.0536, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1501732-68.2017.8.26.0220 SP 1501732-68.2017.8.26.0220

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - Guaratinguetá Guaratinguetá-SP Processo nº: 1501732-68.2017.8.26.0220 Registro: 2021.0000082278 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500018-20.2020.8.26.0333 SP 1500018-20.2020.8.26.0333

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000602369 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500018-20.2020.8.26.0333, da Comarca…

Página 1809 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Julho de 2021

que o acusado cumprisse sua promessa. Nessa senda, a Defesa afirma que o acusado não possuía a intenção de ameaçar as vítimas, sendo que a promessa fora proferida em momento de descontrole emocional…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0002965-86.2017.8.13.0431 Monte Carmelo

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147, CP) E DANO QUALIFICADO (ART. 163, III, CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PRESCRIÇAO - INOCORRÊNCIA - PLEITO DE ABSOLVIÇAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0030180-96.2019.8.13.0518 Poços de Caldas

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - LESAO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇAO - NAO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - ESTADO DE IRA - IRRELEVÂNCIA -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1502392-47.2019.8.26.0073 SP 1502392-47.2019.8.26.0073

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000587503 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1502392-47.2019.8.26.0073, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500606-19.2020.8.26.0368 SP 1500606-19.2020.8.26.0368

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000587505 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500606-19.2020.8.26.0368, da Comarca…