Inciso I do Artigo 28 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Embriaguez

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0000123-48.2021.8.26.0491 SP 0000123-48.2021.8.26.0491

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000354720 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0000123-48.2021.8.26.0491, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500097-77.2020.8.26.0404 SP 1500097-77.2020.8.26.0404

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000352369 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500097-77.2020.8.26.0404, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500017-77.2019.8.26.0589 SP 1500017-77.2019.8.26.0589

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000350987 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500017-77.2019.8.26.0589, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1502783-87.2019.8.26.0562 SP 1502783-87.2019.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000348581 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1502783-87.2019.8.26.0562, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500648-67.2020.8.26.0530 SP 1500648-67.2020.8.26.0530

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347419 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500648-67.2020.8.26.0530, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500674-32.2019.8.26.0617 SP 1500674-32.2019.8.26.0617

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347422 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500674-32.2019.8.26.0617, da Comarca…

Página 3850 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Público pugnado pela condenação do réu nos termos da denúncia, com exceção ao crime de ameaça; e, a Defesa técnica, por seu turno, pugnou pela absolvição do réu, em razão da ausência de provas que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500279-61.2019.8.26.0610 SP 1500279-61.2019.8.26.0610

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000336252 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500279-61.2019.8.26.0610, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500062-95.2018.8.26.0240 SP 1500062-95.2018.8.26.0240

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000335913 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500062-95.2018.8.26.0240, da Comarca…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 1313446-41.2018.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ABSOLVIÇAO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇAO MANTIDA. Comprovadas a autoria e materialidade delitivas,…