Parágrafo 5 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 5o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18a REGIÃO. Processo n° Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E Agravado: 1. EMPRESA BRASILEIRA DE…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 18a REGIÃO. Processo n° RO- Reclamante: Reclamada: E - ECT , já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXMO. . DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10a REGIÃO. PROCESSO N° , nos autos do processo em epígrafe que lhe move , não se conformando, com a r. decisão de fl. que…

Petição - Ação Administração Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO - PIAUÍ PROCESSO N° -21.2018.5.22.0002 , já qualificado na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em que contende…

Petição - Ação Administração Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22a REGIÃO - PIAUÍ PROCESSO N° -21.2018.5.22.0002 , já qualificado na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em que contende…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

CEP: . Tel: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N° , nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove em face de…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

CEP: . Tel: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N° , nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove em face de…

Petição - Ação Isonomia contra Algar Tecnologia e Consultoria e Caixa Capitalização S

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) 6a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG PJE , já qualificada nos atos da ação que move contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA CAPITALIZACAO S.A e E CONSULTORIA S.A .,…

Petição - Ação Isonomia contra Algar Tecnologia e Consultoria e Caixa Capitalização S

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) 6a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG PJE , já qualificada nos atos da ação que move contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA CAPITALIZACAO S.A e E CONSULTORIA S.A .,…

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. PROCESSO: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A, sucessora de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES nos autos da…