Parágrafo 5 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 5o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Recurso - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/01/2010 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/01/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Mínimo contra Ar Nascimento Engenharia e Construcoes, Cemsa - Construções Engenharia e Montagens, Roma Servicos Administrativos Engenharia e Const e Sathom Serviços e Administração de Garagens

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/03/2015 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Contrato de Experiência - Nulidade contra Banco Itaucard e Fic Promotora de Vendas

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/12/2014 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/05/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Isonomia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/04/2015 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Fruição / Gozo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 16/11/2018 Valor da causa:…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Banco do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/10/2015 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Horas Extras contra Soluções em Aço Usiminas

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/01/2015 Valor da causa: Partes:…