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24 de março de 2019
Parágrafo 5 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 896, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

§ 5o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Andamento do Processo n. 1000760-50.2017.5.02.0261 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

de Jurisprudência prevista na Lei 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria o entendimento sedimentado... como vendedor. Invoca o artigo 456, parágrafo único, da CLT. Como bem destacado pelo Juízo monocrático, a Lei 3.207/57 no... da lei específica supramencionada. Portanto, inaplicável ao...

Andamento do Processo n. 1000760-50.2017.5.02.0261 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

de Jurisprudência prevista na Lei 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria o entendimento... como vendedor. Invoca o artigo 456, parágrafo único, da CLT. Como bem destacado pelo Juízo monocrático, a Lei 3.207... art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas ap...

Andamento do Processo n. 1000952-03.2016.5.02.0007 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

inciso VI do art. 8º da Lei 9.656/1998. Sustenta que não haveria alteração unilateral pois teria sido dada... deste Regional, conforme §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Argumenta que não estariam presentes os requisitos para concessão... assistenciais à saúde, conforme art. 76 da Lei Complementar 109/2001. Cita o a...

Andamento do Processo n. 1000952-03.2016.5.02.0007 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

entre os reclamados pois não existiria grupo econômico. Invoca o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar 109/2001... §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Argumenta que não estariam presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada... art. 76 da Lei Complementar 109/2001. Cita o art. 14 do regulamento...

Andamento do Processo n. 1000952-03.2016.5.02.0007 - RO - 22/03/2019 do TRT-2

legal para manutenção do equilíbrio econômico do plano de saúde suplementar, conforme inciso VI do art. 8º da Lei 9.656... entre os reclamados pois não existiria grupo econômico. Invoca o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar 109/2001. Caso... da Lei Complementar 109/2001. Cita o art. 14 do regulame...

Pg. 20527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

de Jurisprudência prevista na Lei 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria o entendimento... com a Resolução GP 01/2015 deste Egrégio Regional, que regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização.... Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito. (Res. TP 02/2016 - DOEletrôni...

Pg. 20534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei 13.015/2014 (artigo 896, §§ 4º e 5º da CLT) adota esta Relatoria..., em conformidade com a Resolução GP 01/2015 deste Egrégio Regional, que regulamenta os procedimentos aplicáveis à... assistencial. Trabalhador não sindicalizado. Desconto ilícito. (Res. TP 02/20...

Pg. 20746. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

.TST. Entende que a pretensão obreira ofenderia o art. 202 e o § 5º do art. 195 da CF, além do art. 76 da Lei Complementar 109... do equilíbrio econômico do plano de saúde suplementar, conforme inciso VI do art. 8º da Lei 9.656/1998. Sustenta que não... econômico. Invoca o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Compl...

Pg. 20755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

§§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Argumenta que não estariam presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada..., conforme art. 76 da Lei Complementar 109/2001. Cita o art. 14 do regulamento do FEAS. Aduz que a assistência à saúde não... hipótese da Súmula 51 do C.TST. Entende que a pretensão obreira ofe...

Pg. 20763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/03/2019

do plano de saúde suplementar, conforme inciso VI do art. 8º da Lei 9.656/1998. Sustenta que não haveria alteração... o disposto no § 1º do art. 13 da Lei Complementar 109/2001. Caso seja mantida a condenação ao pagamento de multa... observada a jurisprudência uniformizada deste Regional, conforme §§ 4º e 5º do ...

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