Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Inciso III do Artigo 484 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
HABEAS CORPUS: HC 293007 SP 2014/0090359-2

do artigo 571 , inciso VIII do Código de Processo Penal , que prescreve: Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas... do artigo 571 , inciso VIII do Código de Processo Penal , que prescreve: Art. 571. As nulidades deverão ser argüidas...º , incisos II e IV , e art. 121 , § 2º , inciso II, c.c art. 14 , inciso II e a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1714608 PB 2017/0317455-0

, inciso III, como também do 593, inciso III, todos do Código de Processo Penal, ao argumento de que inexistem motivos... E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 144, CAPUT, E P. Ú., DA LEI 8.112..., como também do 593, inciso III, todos do Código de Processo Penal, ao argum...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694777 SE 2017/0229173-0

do recorrente, nos termos da antiga redação do art. 484, III, do Código de Processo Penal. 3. A ausência de quesitação... obrigatória na época do julgamento do recorrente, nos termos da antiga redação do art. 484, III, do Código de Processo Penal. 3... e § 3º, I, do Código de Processo Penal, devendo ser julgada proced...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1750258 PI 2018/0150337-1

de segundo recurso com fundamento no art. 593, inciso III, alínea d, do Código de Processo Penal, sob pena de se eternizar..., prevê o Código de Processo Penal, in litteris: [...] Como se observa, o recurso de apelação fundado no art. 593, inciso III... na alínea d do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1621722 RO 2016/0220027-5

. Respeitante ao art. 15 do Código Penal e arts. 484 , III , e 564 , III , k , do Código de Processo Penal , cumpre assinalar... III e IV , c/c art. 14 , inciso II e art. 213 , § 1º , na forma do art. 69 , todos do Código Penal . Em segunda.... 484 , III , e 564 , III , k , do Código de Processo Penal , cumpre assinala...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 627115 MG 2014/0332004-7

no art. 484 , III , do Código de Processo Penal - redação anterior à Lei n. 11.689 /2008. 4. O Código de Processo Penal... punível seria criar exceção não instituída pelo legislador ao art. 484 , III , do Código de Processo Penal , a legitimar... absoluta do julgamento do Tribunal do Júri, por violação frontal ao disp...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172379 MS 2017/0245763-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.379 - MS (2017/0245763-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ALESSANDRO LOPES MOURA ADVOGADOS : WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394 RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISAO Trata-se de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1604267 MG 2016/0149027-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.267 - MG (2016/0149027-8) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : CLAUDIO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1137144 SP 2017/0175182-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.144 - SP (2017/0175182-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : GUSTAVO LIMA COSTA ADVOGADO : WILLIAM FERNANDES CHAVES - SP236257 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de agravo interposto por GUSTAVO LIMA COSTA em face de decisão que negou segu...

HABEAS CORPUS: HC 143933 SP - SÃO PAULO 0004938-56.2017.1.00.0000

de quesito específico, por força do art. 484 , III , do Código de Processo Penal , como expressamente consignado no Voto..., com toda razão, havia necessidade de formulação de quesito específico, por força do art. 484 , III , do Código de Processo Penal..., como lhe impõe o art. 483 , III , do Código de Processo Penal...

×