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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 484 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 275822 RN 2013/0003509-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 275.822 - RN (2013/0003509-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : JEYBSON CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISAO JEYBSON CABRAL DE OLIVEIRA agrava de decisão q...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1750258 PI 2018/0150337-1

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.750.258 - PI (2018/0150337-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR EMBARGANTE : ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO : ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA - PI004438 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇAO DE OMISSA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1625135 PR 2016/0238151-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.135 - PR (2016/0238151-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : JOSE DIVAR SELEME ADVOGADOS : ROBERTO BRZEZINSKI NETO - PR025777 RICARDO MATHIAS LAMERS - PR050740 HERMÍNIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO - PR070622 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PENAL. PROCESSUAL PEN...

HABEAS CORPUS: HC 293007 SP 2014/0090359-2

HABEAS CORPUS Nº 293.007 - SP (2014/0090359-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : JOSIAS SANCHES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : JOSIAS SANCHES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, impetrado ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1714608 PB 2017/0317455-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.608 - PB (2017/0317455-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MARIA DO CARMO DELMAS NUNES ADVOGADOS : HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO - PB009132 ARTHUR BERNARDO CORDEIRO E OUTRO(S) - PB019999 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUME...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694777 SE 2017/0229173-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.777 - SE (2017/0229173-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO : ADILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOS : EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - SE000207B RICLEY MARCEL MOTA SANTANA E OUTRO(S) - SE004881 INTERES. : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : VL...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1750258 PI 2018/0150337-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.750.258 - PI (2018/0150337-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO : ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO : ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA - PI004438 RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DO PRIMEIRO JULGAMENTO. FA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1621722 RO 2016/0220027-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.621.722 - RO (2016/0220027-5) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : E O L ADVOGADOS : EDMAR DA SILVA SANTOS - RO001069 JOSÉ MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO001909 JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS - RO004244 WALDEATLAS DOS SANTOS BARROS - RO005506 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 627115 MG 2014/0332004-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 627.115 - MG (2014/0332004-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MAICON DOS SANTOS CHAVES (PRESO) AGRAVADO : JONAS FELIX DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISAO Trata-se de agrav...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172379 MS 2017/0245763-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.379 - MS (2017/0245763-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ALESSANDRO LOPES MOURA ADVOGADOS : WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO - MS012394 RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO - MS014983 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISAO Trata-se de ...

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