Parágrafo 4 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Recurso - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/09/2010 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio contra Hospital de Clinicas Integradas

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/12/2020 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Descontos Salariais - Devolução de Suzano Papel e Celulose

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/08/2018 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Descontos Salariais - Devolução contra Suzano

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/10/2016 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Abono

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional contra Jbs

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/03/2016 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Verbas Rescisórias contra Claro S/.A

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/01/2016 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Multa de 40% do Fgts de Claro S/.A

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/08/2017 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Adicional de Periculosidade de Petróleo Brasileiro Petrobras contra Cemon Servicos e Construcoes em Recuperação Judicial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/05/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Cumprimento de sentença Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/07/2016 Valor da causa: Partes: EXEQUENTE:…