Parágrafo 4 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Petição - Ação Horas In Itinere

Londrina: - Porecatu: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - ESTADO DO PARANÁ , nos autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 00990/2012-562-09-00-6 , em que…

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Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Agravo de Petição Relator: BENEDITO XAVIER DA SILVA Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/05/2019 Valor da…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - PR Processo n.° .562-09-00-4 (0000125-37.2012.5.09.0562) Código 810 E OUTRO ‘CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ’ devidamente qualificado na…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - ESTADO DO PARANÁ , nos presentes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 00990-2012-562-09-00-0 , promovida em face de E…

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E X C E L E N T Í S S I M O S E N H O R D O U T O R J U I Z D A V A R A D O T R A B A L H O D E P O R E C A T U - P R Processo n°. (000990-2012-562-09-00-6) Código 810 E OUTRO "CONDOMÍNIO AGRICOLA…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - PR Processo n.° .562-09-00-4 (0000125-37.2012.5.09.0562) Código 810 E OUTRO ‘CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ’ devidamente qualificado na…

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Londrina: - Porecatu: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - ESTADO DO PARANÁ , nos autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 00990/2012-562-09-00-6 , em que…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - ESTADO DO PARANÁ , nos presentes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N° 00990-2012-562-09-00-0 , promovida em face de E…

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PORECATU - PR Processo n.° .562-09-00-4 (0000125-37.2012.5.09.0562) Código 810 E OUTRO ‘CONDOMÍNIO AGRÍCOLA CANAÃ’ devidamente qualificado na…

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E X C E L E N T Í S S I M O S E N H O R D O U T O R J U I Z D A V A R A D O T R A B A L H O D E P O R E C A T U - P R Processo n°. (000990-2012-562-09-00-6) Código 810 E OUTRO "CONDOMÍNIO AGRICOLA…