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20 de outubro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 896, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 120329720165150110 0012032-97.2016.5.15.0110

alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6.321 /76, não... 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Não conheço. (Processo: RR - 96600-56.2006.5.15.0026 Data de Julgamento..., nos termos do artigo 146 da Consolidação das Normas da Corregedor...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 6131720175210001

na violação por esta decisão aos artigos 2º e 3º da CLT , art. 25 , § 1º, da Lei 8.987/95, art. 175 da CF/1988, muito.... Aplicação do art. 9º da CLT e dos incisos I e III da Súmula 331 do C. TST. ART. 25 DA LEI . 8.987 /95. APLICABILIDADE.... A norma contida no art. 25 da Lei . 8.987 /95 traz em si conceito...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7819820175210007

x 14. Tal situação se insere na hipótese prevista no art. 4º da Lei 5.811 /72 para os trabalhadores em regime... 8.666 /93, com redação dada pela Lei 9.032 /1995: " Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas... E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /1993. RESPONSABIL...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 12063120175210006

de jurisprudência. Art. 896 , § 4º , da CLT , c/c art. 157 do regimento interno desta Corte Trabalhista. Adicional... REGIÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Identificação PROCESSO ... DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE QUARTOS DE HOTEL. PROVA PERICIAL. SÚMULA...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 107820320165150151 0010782-03.2016.5.15.0151

dos serviços, tais como as multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso... valores eventualmente descontados. Nesse quadro, incide o óbice do artigo 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST... do disposto no artigo 775 , da CLT , com redação conferida pela Lei ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116486120165150102 0011648-61.2016.5.15.0102

julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, em 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho..., e renovada no agravo de instrumento, esbarra no óbice do art. 896 , § 4º , da CLT , bem como na Súmula 333... pessoal, etc). TST. Súmula 429. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100149420165150016 0010014-94.2016.5.15.0016

e de divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 333 do TST e do artigo 896 , § 4º , da CLT . Por outro lado... previdenciárias referentes à quota parte do empregador, nos termos do art. 55 da Lei 8.212 /91. Ocorre que a a Lei ..., alterou o artigo 899 da CLT , incluindo o parágrafo 10º, com o seguinte t...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111014520175150018 0011101-45.2017.5.15.0018

a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei 8.923 , de 27 de julho de 1994, quando não... NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . VERBAS CONTROVERTIDAS. Em razão da evolução da jurisprudência... encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte (apli...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 121559520165150110 0012155-95.2016.5.15.0110

verbis : "Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei ...-se a Súmula 8 do C. TST. QUESTÃO PROCESSUAL As reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467... da Súmula 333 deste Sodalício e do art. 896 , § 4º , da CLT , não havendo ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122703120165150106 0012270-31.2016.5.15.0106

-lo primeiramente. QUESTÃO DE ORDEM As reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467 /2017, devem... condicionado ao preenchimento cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584 /70 e sintetizados na Súmula ... ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação sola...

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