Parágrafo 4 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 a REGIÃO PROCESSO N° ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do Recurso Ordinário em referência, em que figura…

Petição - Ação Fgts

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO - TRT DA 5° REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA BAHIA. Processo n.° , já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Belo Horizonte - Brasília - Campinas -Curitiba - Fortaleza - Manaus - Natal - Porto Alegre - Recife - Rio de Janeiro - Salvador - São Paulo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2a Vara do Trabalho de…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Belo Horizonte - Brasília -- Fortaleza - Manaus - Natal - Porto Alegre - Recife - Rio de Janeiro - Salvador - São Paulo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2a Vara do Trabalho de Santa Cruz do…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO. Processo n°: Obj: Contrarrazões de Agravo de Instrumento , já qualificada nos autos…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Belo Horizonte - Brasília - Campinas -Curitiba - Fortaleza - Manaus - Natal - Porto Alegre - Recife - Rio de Janeiro - Salvador - São Paulo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2a Vara do Trabalho de…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Belo Horizonte - Brasília -- Fortaleza - Manaus - Natal - Porto Alegre - Recife - Rio de Janeiro - Salvador - São Paulo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2a Vara do Trabalho de Santa Cruz do…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO. Processo n°: Obj: Contrarrazões de Agravo de Instrumento , já qualificada nos autos…

Petição - Ação Correção Monetária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO - TRT DA 5° REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA BAHIA. Processo n.° , já devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe.

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra Banco Bradesco Cartoes e Banco Bradesco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/09/2019 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…