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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 896, § 4 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)

§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1012293920165010050 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101229-39.2016.5.01.0050 (RO) RECORRENTE: SISTEMA P H DE ENSINO LTDA. RECORRIDOS: AROLDO PESSOA ARAÚJO, J

Pg. 285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/01/2018

potencial de causar danos à integridade física (Invalidez, incapacitação permanente ou morte) do obreiro, na medida em que "no exercício de suas atividades [o reclamante] se expunha o risco inerente

Pg. 293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 23/01/2018

ainda que em unidade consumidora de energia elétrica." In casu, foi produzida prova pericial (Id f1454a3), em que se constatou que "as atividades exercida pelo Reclamante são ensejadoras de

Pg. 410. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/01/2018

justiça gratuita. 2. MÉRITO 2.1 Da Controvérsia Pretende a reclamante as verbas relacionadas na peça vestibular, alegando que trabalhou para a reclamada como "operadora de caixa" no período de

Inteiro Teor. : RTOrd 5229220175210043

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 13ª Vara do Trabalho de Natal TRIBUNAL REGIONAL DO

Inteiro Teor. : RTOrd 13395220175210013

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 3ª Vara do Trabalho de Mossoró Alameda das Carnaubeiras,

Inteiro Teor. : 30646420125020083 São Paulo - SP

1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PROCESSO Nº: 0003064-64.2012.5.02.0083 – 14ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1) LOGÍSTICA AMBIENTAL S.A. 2) MUNICÍPIO DE SAO PAULO

Andamento do Processo n. 0001566-20.2015.5.19.0061 - RO - 22/01/2018 do TRT-19

jurisprudencial, ante os termos do art. 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Recurso de revista não conhecido... que, conjugadas, possibilitam a oferta de serviços de telecomunicação (art. 60 , caput , da Lei n.º 9.472 /97). Nesse cenário... há como considerar possível a correspondente terceirização, com e...

Andamento do Processo n. 0001566-20.2015.5.19.0061 - RO - 22/01/2018 do TRT-19

jurisprudencial, ante os termos do art. 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Recurso de revista não conhecido (proc... que, conjugadas, possibilitam a oferta de serviços de telecomunicação (art. 60 , caput , da Lei n.º 9.472 /97). Nesse cenário... como considerar possível a correspondente terceirização, co...

Andamento do Processo n. 0001566-20.2015.5.19.0061 - RO - 22/01/2018 do TRT-19

, ante os termos do art. 896 , § 4.º , da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Recurso de revista não conhecido (proc. RR - 3480..., possibilitam a oferta de serviços de telecomunicação (art. 60 , caput , da Lei n.º 9.472 /97). Nesse cenário, sendo irrecusável... possível a correspondente terceirização, com esteio no art. 9...

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