Inciso V do Artigo 1436 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.436. Extingue-se o penhor:
V - dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Execução de Título Extrajudicial - contra GSP Loteadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Execução de Título Extrajudicial n° GSP LOTEADORA, e , já qualificados nos autos da ação em…

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Petição Inicial - TJSP - Ação Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Aberto San Marino - Execução de Título Extrajudicial - contra GSP Loteadora

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Petição - TJMG - Ação Perdas e Danos - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra WV Empreendimentos

AO JUÍZO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. Processo n°: WV EMPREENDIMENTOS LTDA , já qualificada, vem, respeitosamente, por meio de seus advogados, à presença de Vossa Excelência, nos…

Petição - TJSP - Ação Mandato - Agravo de Instrumento

EXMO. SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO : 1085470-46.2018.8.26.0100 - PRIORIDADE PROCESSUAL STANCKA E SILVA , brasileiro, casado,…

Andamento do Processo n. 1011992-50.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - 23/11/2021 do TJSP

Processo 1011992-50.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS - JOSÉ ANTONIO LOPES FERREIRA - OLGA OTERO GOMEZ - Joaquim Pais Novo e outro -…

Página 3045 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2021

arquivados. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB XXXXX/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-20.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado…

Dos Direitos do Credor Pignoratício

Do instituto Jurídico Quanto instituto jurídico do penhor a cada dia possui maior participação em nosso periódico, perfeitamente no que diz respeito às pessoas que buscam a concessão de crédito sem…

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Setembro de 2021

a - Valor Total a ser Garantido: valor total do penhor de petróleo e gás natural (BOE) para cada ano, conforme determinado na cláusula 3.1. Deve, no momento da assinatura deste Contrato, ser maior ou…