Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 484 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 484, inc. II do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

II - se entender que alguma circunstância, exposta no libelo, não tem conexão essencial com o fato ou é dele separável, de maneira que este possa existir ou subsistir sem ela, o juiz desdobrará o quesito em tantos quantos forem necessários;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1137144 SP 2017/0175182-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.144 - SP (2017/0175182-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : GUSTAVO LIMA COSTA ADVOGADO : WILLIAM FERNANDES CHAVES - SP236257 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de agravo interposto por GUSTAVO LIMA COSTA em face de decisão que negou segu...

Andamento do Processo n. 2017/0175182-6 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2017 do STJ

(5933) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.137.144 - SP (2017/0175182-6) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : GUSTAVO LIMA COSTA ADVOGADO : WILLIAM FERNANDES CHAVES - SP236257 AGRAVADO :

Pg. 7788. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2017

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por GUSTAVO LIMA COSTA em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ. No presente agravo, o recorrente

Pg. 5578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/11/2013

conformidade com as provas existentes nos autos. 4. Com efeito, ao contrário do sustentado pelo ora agravante, a questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça não se limita à valoração das provas

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 318786 SE 2013/0115667-1

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.786 - SE (2013/0115667-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS DO SANTOS ADVOGADO : GUSTAVO ZORTÉA DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 92808 SP 2007/0246801-5

HABEAS CORPUS Nº 92.808 - SP (2007/0246801-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : DANIEL GUIMARAES ZVEIBIL - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

Inteiro Teor. Apelacao Criminal: APR 8880 MS 2008.008880-2

Processo: Julgamento: 17/06/2008 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Apelação Criminal - Reclusão 17.6.2008 Primeira Turma Criminal Apelação Criminal - Reclusão - N. - Campo Grande.

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 318786 SE 2013/0115667-1

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.786 - SE (2013/0115667-1) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS DO SANTOS ADVOGADO : GUSTAVO ZORTÉA DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 253376 AL 2012/0236694-0

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 253.376 - AL (2012/0236694-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AGRAVANTE : MAXWELL PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR ADVOGADO : JOAO FIORILLO DE SOUZA - DEFENSOR

×