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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 22 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Crimes tributários

nos artigos 168-A e 337-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), será encaminhada ao Ministério... em sua defesa o artigo 22 do Código Penal, sendo punível apenas o autor da coação ou ordem. Art. 22 - Se o fato é cometido... nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e a...

Allan Victor

Allan Victor -

Antijuridicidade e Culpabilidade

Olá pessoal, dando continuidade aos elementos analíticos do crime, hoje vamos analisar de forma breve a antijuridicidade e a culpabilidade que somada ao fato típico preenche os 3 elementos

Jurisdição penal & civil: integração e conflitos

Ao receber o convite para participar da merecida homenagem da AASP a Theotonio Negrão, lembrei da noite em que o conheci, em uma cerimônia no TRE. Foi em 1977, ano em que eu, recém graduado, tentava

Maycon Souza

Maycon Souza -

Inexigibilidade da conduta diversa

Inexigibilidade da conduta diversa Introdução Nesta pesquisa busca analisar a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, detendo-se a perquirições mais

Exigir garantia para Atendimento Médico de Urgência é Crime

Reza o art. 135-A do Código Penal (CP): “Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento

Do Delito de Tráfico de Drogas: Formação da Materialidade Delitiva

RESUMO O objetivo deste estudo é expor a imprescindibilidade da apreensão e perícia de substância entorpecente para a formação da materialidade delitiva no crime de Tráfico de Drogas (artigo 33 da

Exigir garantia para Atendimento Médico de Urgência é Crime

Reza o art. 135-A do Código Penal (CP): “Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento

Filipe Marques

Filipe Marques -

Obediência Hierárquica.

O art. 22 do nosso Código penal discorre: “Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da

Daiane Vedova

Daiane Vedova -

Julgamento de Eickimann, autoria mediata e tribunal de exceção

ADOLF EICHIMANN Karl Adolf Eichimann, era filho de Karl Adolf Eichimann e de Maria, nasceu em 1906 na cidade de Soligem, na I Guerra Mundial mudou-se para Austrália. Dês de criança Eichimann sempre

Justiça em jogo

Com a eliminação da seleção canarinho na Copa de 2018, ficou nítida a indiferença do povo brasileiro em relação às tragédias anunciadas no mundo do futebol. Aquele estado de choque que tomou o

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