Processo Nº ATOrd-0010141-24.2016.5.03.0062 AUTOR MARLUCE ELVIRA DE SOUZA DINIZ ADVOGADO MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO(OAB: 151091/MG) ADVOGADO MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO(OAB: 60034/MG) RÉU…
Parágrafo 3 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998)
§ 3o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
TRT2 • ATOrd • Rescisão Indireta • 1002471-19.2017.5.02.0608 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
de jurisprudência sobre o tema por ela disciplinado (CLT, art. 896, §§ 3º, 4º e 6º; CPC, art. 927, V), e, ainda, considerando... da Lei nº 8.177/91 pelo Juízo de 1º grau. E, levando em conta a Tese …
TRT7 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000770-43.2018.5.07.0001 • OJC de Análise de Recurso do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
do Proc. nº 0000933-44.2014.5.07.0007 , com base no art. 896, parágrafo 3º, da CLT (incluído pela Lei 13.015/2014) e no art... da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 375 do Código de Processo …
Andamento do Processo n. 0000770-43.2018.5.07.0001 - Rot - 15/01/2021 do TRT-7
INTRÍNSECOS Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho... Lima Verde Junior, em 15.04.2016, nos autos do Proc. nº 0000933- …
Andamento do Processo n. 0001374-04.2018.5.07.0001 - Rot - 15/01/2021 do TRT-7
da justiça gratuita. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal... do art. 896 da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014, …
Página 230 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 15 de Janeiro de 2021
- 44.2014.5.07.0007, com base no art. 896, parágrafo 3º, da CLT (incluído pela Lei 13.015/2014) e no art. 166 do Regimento Interno... adquirido do trabalhador (artigo 7.º, VI, da Constituição …
Página 312 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 15 de Janeiro de 2021
/2015, porque revogado o §3º do art. 896 da CLT, na redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014, que assim dispunha: "§3º...Pg. 312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/01…
Página 342 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021
do Código Civil, artigo 794 e parágrafos do CPC/15 e artigo 4º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, aplicados supletiva...Pg. 342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/01/2021 …
Página 345 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021
Pg. 345. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/01/2021 produziu prova acerca do alegado... somente ao propósito de fixar a alçada e determinar o rito processual (art. 2º …
Página 348 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 14 de Janeiro de 2021
Pg. 348. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/01/2021 CR/88, bem como nos artigos 186... de Jurisprudência nº 0010465-69.2017.5.03.0000, in verbis: INCIDENTE DE …