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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 32 da Constituição Federal de 1988
Decreto nº 8.045, de 11 de julho de 2013

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, firmado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.

Lei nº 2037 de 17 de dezembro de 2009

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA - IPASPMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei nº 11.357 de 06 de janeiro de 2009

Art. 16 da Lei nº 11.471 , de 15 de abril de 2009: "O benefício do auxílio-funeral, de caráter assistencial, consiste no ressarcimento das despesas devidamente comprovadas, realizadas pelo dependente

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas

Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas

Lei 3430, 28 de junho de 2000

REGULAMENTA O ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , QUE GARANTE O LIVRE ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS ÀS PRAIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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