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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 478 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 478, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Parágrafo único. Se qualquer dos jurados necessitar de novos esclarecimentos sobre questão de fato, o juiz os dará, ou mandará que o escrivão os dê, à vista dos autos.

Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 26885620128190018 RIO DE JANEIRO CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0002688-56.2012.8.19.0018 Fl.1 Ó: Origem: Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu Recorrente:

Andamento do Processo n. 844.941 - Agravo de Instrumento - 06/03/2017 do STF

AGRAVO DE INSTRUMENTO 844.941 (461) ORIGEM : APCRIM - 70021157979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : GISELDA PIEGAS ROLIM ADV.(A/S) :

Pg. 92. Supremo Tribunal Federal STF de 06/03/2017

vencido. Confiram a síntese do pronunciamento formalizado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO .INCIDÊNCIA DO TETO DE RETRIBUIÇÃO.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646325 SP 2017/0001812-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.325 - SP (2017/0001812-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : DJALMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : SILVIA ELENA BITTENCOURT - SP154676 MOSAI DOS SANTOS - SP290883 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fun...

Andamento do Processo n. 2017/0001812-8 - Recurso Especial - 03/03/2017 do STJ

(4554) RECURSO ESPECIAL Nº 1.646.325 - SP (2017/0001812-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : DJALMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS : SILVIA ELENA BITTENCOURT - SP154676 MOSAI DOS

Pg. 6748. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2017

referência ao concurso material de crimes, mantendo, no mais, a decisão que o pronunciou pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, I e IV (por duas vezes), art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 844941 RS - RIO GRANDE DO SUL

MINISTÉRIO PÚBLICO – INVESTIGAÇÃO – PODERES – PRECEDENTE – RESSALVA DA ÓPTICA PESSOAL – MATÉRIA FÁTICA – INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS – INVIABILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1. Afasto o sobrestamento antes determinado. 2. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul desproveu a apelação interposta pela ré, ante ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 973146 TO 2016/0225511-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.146 - TO (2016/0225511-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : GUTHIERRY ALVES DA SILVA (PRESO) AGRAVANTE : ESMERALDO LUIZ PEREIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO Trata-se de ...

Andamento do Processo n. 2016/0225511-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/03/2017 do STJ

(3162) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.146 - TO (2016/0225511-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE : GUTHIERRY ALVES DA SILVA (PRESO) AGRAVANTE : ESMERALDO LUIZ PEREIRA

Pg. 5087. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/03/2017

Trata-se de agravo interposto por GUTHIERRY ALVES DA SILVA e ESMERALDO LUIZ PEREIRA contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do

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