Art. 19 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Janeiro de 1940

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Página 775 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

de Processo Civil de 2015 , art. 6º , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22... do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção …

Página 776 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

de Processo Civil de 2015 , art. 6º , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22... do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção …

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, da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 do Decreto Estadual (SP) 46.655, de 1º/04/2002... do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção …

Página 778 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 do Decreto Estadual (SP) ....prefeitura.sp.gov.br); comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. …

Página 782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

, do Código de Processo Civil de 2015 , art. 6º , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º... da intervenção judicial (art. 19 , caput, do C.P. C. de 2015). …

Página 783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 do Decreto Estadual (SP) 46.655... acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da …

Página 789 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

e § 2º , do Código de Processo Civil de 2015 , art. 6º , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12... Federal , arts. 659 , 662 , caput e § 2º , do Código de Processo Civil …

Página 790 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

de Processo Civil de 2015 , art. 6º , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22..., da Lei Estadual (SP) 11.608/2003); outros documentos que atendam …

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, art. 6º , § 1º. e art. 9º, § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 do Decreto..., § 4º , da Lei Estadual (SP) 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 …

Página 792 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19 , caput, do C.P. C. de 2015). Na inércia, intime... Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, conforme Resolução Conjunta …