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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 19 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Janeiro de 1940

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erro sobre elementos do tipo(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 331. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/09/2017

Apelado: Elder Boanerges Rossetti da Silva Def. Público: Fernando Morsch (Defensor Público) Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida Revisor: Desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann 54 -

Andamento do Processo n. 0201874-74.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/09/2017 do TJCE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo n.º: 0201874-74.2012.8.06.0001 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Réu Francisco Wellington Balbino da Silva

Pg. 408. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/09/2017

presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o David Mariano Lima de Sena , Av. Presidente

E se a Lei Rouanet for revogada? Exposições do tipo Queermuseu não serão mais viáveis?
E se a Lei Rouanet for revogada? Exposições do tipo Queermuseu não serão mais viáveis?

Como o artigo é bem breve, não demanda tempo (pesquisas, consultar arquivos em Nuvem etc.), resolvi editar este artigo. Fiz uma tetralogia sobre o caso — sem querer parti para o quinto artigo —

Andamento do Processo n. 0001166-83.2010.4.05.8102/01 - Acr - 14/09/2017 do TRF-5

ACR - 11714/CE - 0001166-83.2010.4.05.8102/01 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 16ª Vara Federal do Ceará (Competente p/ Execuções Penais) APTE : MIGUEL EDUARDO BEZERRA

Pg. 66. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 14/09/2017

A uma, porque as penas-base, dos dois ilícitos, foram aplicadas, na sentença, no mínimo legal, devendo incidir a orientação sufragada no enunciado da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça, a

Inteiro Teor. : 33282020174030000

PROC. -:- 2017.03.00.003328-3 HC 71992 D.J. -:- 29/06/2017 HABEAS CORPUS Nº 0003328-20.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003328-3/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES IMPETRANTE : REGIS GALINO

Inteiro Teor. : 34581020174030000

PROC. -:- 2017.03.00.003458-5 HC 72356 D.J. -:- 24/07/2017 HABEAS CORPUS Nº 0003458-10.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.003458-5/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES IMPETRANTE : PAULO PEREIRA

Andamento do Processo n. 0007898-71.2015.8.26.0541 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 13/09/2017 do TJSP

Processo 0007898-71.2015.8.26.0541 (apensado ao processo 0000680-21.2017.8.26.0541) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - T.S.M. e outro - Em face do exposto, JULGO

Pg. 677. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2017

Ante o exposto, JULGO EXTINTO por perda do objeto, o presente processo de apuração de prática de ato infracional, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC c.c. o artigo 46, inciso III, da Lei n.

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