Ementa: PROCESSO PENAL - REEXAME NECESSÁRIO - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇAO SUMÁRIA - NAO CONHECIMENTO - LEI Nº. 11.689/08 - REVOGAÇAO TÁCITA DO ARTIGO 574, II, CPP - RECURSO NAO CONHECIDO. 1. Inviável é o…
Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Janeiro de 1940
Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Página 3189 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021
14h às 18h, cabendo às partes indicarem pessoas de confiança, pois deverão ser monitoradas (fls. 264/268). Ambas as partes não indicaram pessoas de confiança (fls. 283 e 290/291). Foi determinada a…
Página 876 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021
DOS SANTOS COSTA LIMA (OAB 271131/SP) Processo 1003305-40.2021.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Salustiana Colman Labs -Por todo o exposto: Declaro a ação de…
Página 878 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021
Bens - M.B.P. - J.T.P. - Fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar novo(s) demonstrativo(s) do(s) débito(s) atualizado(s), observando-se a correção monetária pela…
Página 223 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Maio de 2021
011. HABEAS CORPUS 0012784-72.2021.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM Ação: 0274079-60.2020.8.19.0001 Protocolo:…
Página 754 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021
administrativo fiscal, via internet - sem prejuízo da “entrega das cópias físicas dos processos nos Postos Fiscais”, caso não disponibilizado sistema eletrônico desenvolvido pela SEFAZ…
Página 2884 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Abril de 2021
envolvidas e do(a)(s) autor(a)(es) da herança; 4) outras certidões comprobatórias dos vínculos de parentesco e/ou da qualidade de herdeiro, se já não provados pelos documentos anteriores; 5) certidão…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5014846-50.2021.4.04.0000 5014846-50.2021.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Habeas Corpus Nº 5014846-50.2021.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI PACIENTE/IMPETRANTE: MARCOS ALEXANDRE STEIN…
Página 943 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021
consignando-se que a “Consulta Homologação” do procedimento administrativo de ITCMD é realizada na página na internet da Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo…
Página 3545 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021
I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º - A citação será feita na pessoa do réu). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN…