Art. 19 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

. 10.826/03 (por quarenta e cinco vezes), conforme o disposto no artigo 71 do Código Penal; b) encontram-se ausentes... os requisitos previstos pelo artigo 311 e 312 do Código de Processo Penal, …

0002726-11.2015.8.14.0221, do dia 09 de dezembro de 2015, art. 250, §1º, II, do CP, pedido de diligências requerendo que fosse... nº 0082984-71.2015.8.14.0221. do dia 15 de dezembro de 2015, …

DE AZEVEDO , em relação aos delitos previstos no art. 19 do Decreto- Lei 3688/1941 e art. 147 do Código Penal... , acusado da prática do delito previsto nos arts. 19 do Decreto- Lei 3688/1941 e …

(art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003); 15) outros documentos que atendam situações específicas ora não... da intervenção judicial (art. 19 , caput, do C.P. C. de 2015).No mais, …

c. c. o artigo 19, todos da Lein. 10.826/03 (por quarenta e cinco vezes), conforme o disposto no artigo 71 do Código... Penal; b) encontram-se ausentes os requisitos previstos pelo artigo 311 e 312 …

, todos do Código Penal, e no artigo 19 da Lei nº 7.492/86, na forma do art. 69 e 71 do Código Penal, e em face de VALCIMAR REIS...-10.2017.4.02.5001 ALEXSANDER FABIANO BONGIOVANI Artigos 299, 304 …

prática do delito tipificado no art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7492/86, na forma do artigo 14, inciso II, do Código... e VII, c/c §2º, inciso II, da Lei n. 9.613/98, com fulcro no art. 386, …

VIEIRA A Exma. Sra. Juiza exarou : (...cont.)Em atenção ao disposto no artigo 33, § 1º, "b" e § 2º, "b" do Código Penal....1) Art. 19 da Lei n. 7.492/86 - contrato relativo o imóvel do Bairro …

Público (fls. 288), EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código... da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do C.P.C. de 2015). Na …

, da Lei Estadual (SP) nº 10.705, de 28/12/2000, arts. 8º, 21, 22 e 28 do Decreto Estadual (SP) nº 46.655, de 1º/04/2002... acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade …