Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Janeiro de 1940

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Erro sobre elementos do tipo (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Apelação Cível - de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, aposentado, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, aposentado, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no…
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Petição Inicial - TRF01 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO , brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº RS, inscrito no CPF/MF sob o nº ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Trata-Se de Ação de Execução Fiscal, Decorrente de Ordem de Fiscalização - Agravo de Instrumento - de Ghost Planet contra Município de Jundiaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP. Processo n° XXXXX-23.2019.8.26.0309 GHOST PLANET LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado,…
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Recurso - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Agravo de Instrumento - de Ghost Planet contra Município de Jundiaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA 14a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PROCESSO PRINCIPAL n°XXXXX-23.2019.8.26.0309 AGRAVO DE INSTRUMENTO n° RELATOR:…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Agravo de Instrumento - de Ghost Planet contra Município de Jundiaí

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU- ÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP. Processo n° XXXXX-23.2019.8.26.0309 GHOST PLANET LTDA ME , devidamente qualificado nos autos do…
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Recurso - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Agravo de Instrumento - de Ghost Planet contra Município de Jundiaí

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. GHOST PLANET LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na…
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Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE CATANDUVA SP URGENTE - RÉU PRESO Autos n°: , brasileiro, convivente, servente de pedreiro e serviços gerais,…
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