Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 18, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Agravação pelo resultado(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 4117. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/11/2017

Mostra-se, em última análise, completamente verossímil a afirmação do réu no sentido de que o réu apenas buscava um auxílio de um ente externo à UFF para melhora dos cursos prestados pela

Andamento do Processo n. 0006539-79.2013.4.01.4100 - Recurso em Sentido Estrito - 14/11/2017 do TRF-1

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0006539-79.2013.4.01.4100/RO : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0010471-75.2013.4.01.4100 - Recurso em Sentido Estrito - 14/11/2017 do TRF-1

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0010471-75.2013.4.01.4100/RO : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Pg. 212. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2017

Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0006539-79.2013.4.01.4100/RO : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Pg. 213. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2017

4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 31 de outubro de 2017. Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 0010471-75.2013.4.01.4100/RO : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO

Andamento do Processo n. 0000635-94.2009.4.02.5004 - 09/11/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WELLINGTON LOPES DA SILVA 21000 - AÇÃO PENAL 3 -

Pg. 1031. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2017

licença de pescador, aferível por meio da exibição da Carteira de Pescador, como registram os documentos juntados por cópia no Apenso I. Desse modo, como bem assentou o Ministério Público Federal em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170036 SP 2017/0243554-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.036 - SP (2017/0243554-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VICENTE LUIZ MANENTE DE ALMEIDA ADVOGADOS : RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGAO - SP185070 LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGAO - SP207169 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO VICENTE LUIZ MANENTE DE ALMEIDA ag...

Andamento do Processo n. 0002819-10.2014.8.10.0051 - Penal por Crimes de Responsabilidade - 08/11/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002819-10.2014.8.10.0051 (28192014) AÇÃO: PENAL POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: LENOILSON PASSOS DA SILVA ADVOGADOS: EZEQUIEL

Andamento do Processo n. 2017/0243554-1 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2017 do STJ

(6962) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.036 - SP (2017/0243554-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VICENTE LUIZ MANENTE DE ALMEIDA ADVOGADOS : RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO -

×