Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1942647 PR 2021/0173975-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1942647 - PR (2021/0173975-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por JEFERSON EDUARDO BORSATO com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 700302 MG 2021/0329848-0

HABEAS CORPUS Nº 700302 - MG (2021/0329848-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 614): EMENTA: AGRAVO INTERNO CRIMINAL. RECURSO …

Andamento do Processo n. 0000374-18.2010.8.05.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/10/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000374-18.2010.8.05.0077 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Esplanada Reu: Edilson Pereira De Santana Advogado: Antonio Cleber Alves De Almeida (OAB:0043359/BA) Vitima:…

Andamento do Processo n. 0602460-80.2021.8.04.4400 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 19/10/2021 do TJAM

RELAÇÃO 141/2021 ADV. LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM - 2609N-RO; Processo: 0602460-80.2021.8.04.4400; Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri; Assunto Principal: Homicídio Simples; Autor:…

Página 882 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Outubro de 2021

VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000374-18.2010.8.05.0077 Ação Penal -…

Página 102 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Outubro de 2021

ter efetuado um disparo de arma de fogo durante a festa realizada na Chácara El Shaday, o Denunciado, sob o efeito de substâncias alcoólicas (vodca e cerveja), conduziu o seu veículo, marca…

Intimação do processo N. 08004671620218100111 - 19/10/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800467-16.2021.8.10.0111 POLO PASSIVO MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO(A/S) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO | 22820/MA ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA…

Intimação do processo N. 00006545920184036006 - 19/10/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000654-59.2018.4.03.6006 POLO PASSIVO JEAN PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO(A/S) ISABELA MOSELA SCARLASSARA | 22066/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma…

Intimação - Petição Criminal - 0003094-67.2015.8.16.0079 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003094-67.2015.8.16.0079 POLO ATIVO ADIERSON ANTONIO STEDILLE POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) RODRIGO FINATTO | 67522/PR VILSON PAULO GRAEBIN |…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0045632-10.2021.8.21.7000 RS

JADC Nº 70085320794 (Nº CNJ: 0045632-10.2021.8.21.7000) 2021/Cível AGRAVO INTERNO EM Apelação cível. eca. ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado tentado. preliminar DE OFENSA AO…