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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 18, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime culposo(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 785. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

foi denunciado como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal.Observo que os fatos ocorreram em 18.03.2005, sendo o feito suspenso em 22 de agosto de 2012 (fls. 235), transcorrendo um prazo de

Andamento do Processo n. 0000023-21.2000.805.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/03/2017 do TJBA

INTIMAR AS PARTES E SEUS PATRONOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS, DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇAS E AUDIÊNCIAS, NA FORMAABAIXO 0000023-21.2000.805.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário (1-1-12) Autor (s):

Andamento do Processo n. 172466-97.2016.8.09.0103 - Flagrante/inquerito - 24/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 172466-97.2016.8.09.0103 AUTOS NR. : 224 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : EDVALDO GONCALVES BARBOSA VITIMA : SEVERINO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : D E S P A C H O COMPULSANDO

Andamento do Processo n. 0016985-64.2014.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/03/2017 do TJRO

Proc.: 0016985-64.2014.8.22.0002 Ação:Ação Penal - Procedimento Sumário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia. Advogado:Promotor de Justiça (RO 1111) Denunciado:Junior Gonçalves

Pg. 2394. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/03/2017

CONDENAR O REU EM CUSTAS, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PESSOA SEM MUITOS RECURSOS FINANCEIROS, FAZENDO JUS AOS BENEFICIOS DA GRATUI DADE DA JUSTICA. DESSA FORMA, ARBITRO A TITULO DE HONORARIOS ADVO

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/03/2017

aditamento da denúncia. Assim sendo, não resta dúvida quanto a materialidade dos crimes em questão.Melhor sorte não assiste ao réu quanto à autoria.Ao ser inquirida em Juízo, a testemunha PM Julio

Pg. 121. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2017

suas atribuições legais, com base nos autos de inquérito policial tombado sob nº 049/2000, ofereceu denúncia contra Antonio Carneiro de Goes Neto e Neilson dos Santos Silva, qualificados na inicial

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4382820168060000 CE 0000438-28.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - PORTARIA 440/2017 Processo: 0000438-28.2016.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Embargante:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1654023 MG 2017/0031679-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.654.023 - MG (2017/0031679-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : DAVIDSON BRAGA DE ARAUJO ADVOGADOS : FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG041464N THIAGO LUDGERO SENA FERNANDES E OUTRO(S) - MG155847 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recu...

Andamento do Processo n. 2017/0031679-9 - Recurso Especial - 23/03/2017 do STJ

(5023) RECURSO ESPECIAL Nº 1.654.023 - MG (2017/0031679-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : DAVIDSON BRAGA DE ARAUJO ADVOGADOS : FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA -MG041464N THIAGO

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