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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Impropriedade do termo“assumir o risco” no dolo eventual.

, como muitos defendem. No que pese o próprio código penal, em seu artigo 18, inciso I, afirmar que crime doloso ocorre..., ou seja, o dolo eventual; nesta direção Rogério Greco [iv] aduz que o Código Penal, no artigo 18 Inciso I, adotou as teorias... da infeliz frase contida no artigo 18, inciso I, do Código Penal. Op...

Teoria do injusto penal na visão de Juarez Tavares.

brasileiro, em seu Art. 18 , I , acolhe a fórmula de assumir o risco, que implica dar relevância, na configuração do dolo... interpretação normativa quanto à equiparação entre a atividade volitiva e a aceitação do resultado. (p.349) O Código Penal...Teoria do injusto penal na visão de Juarez Tavares. A IMPUTAÇÃO OBJET...

O dolo e a culpa nos crimes culposos em acidente de trânsito.

quis o resultado ou assumiu o risco de produzir. Já no Código Penal atual (decreto lei n. 2,848, de 07 de dezembro de 1940...) estando capitulado no artigo 18 que “ diz-se do crime: nos seus incisos I e II, sendo o inciso I a figura do dolo... como preceitua a segunda parte do artigo 18 do CP, inciso I, aduz: “ou assu...

07 aspectos relevantes no exame do homicídio culposo de trânsito

morte. Portanto, o presente artigo não trata de qualquer crime doloso, nos termos do inciso I, do art. 18, do Código... de culpa e pela análise dos fatos e das provas. De acordo com o inciso II, do art. 18, do Código Penal, o crime será “culposo...07 aspectos relevantes no exame do homicídio culposo de trânsito A maté...

Homicídio na direção de veículo automotor, sob o efeito de bebida alcoólica, dolo eventual ou culpa consciente?

o crime com dolo eventual, aplicando o inciso I, segunda parte, do art. 18 do código penal. (GRECO, 2009). Para Greco... sob efeito de álcool, considerando o art. 121combinado com art. 18, I, segunda parte, do código penal (CP) o que nos parece... brasileiro (lei especial), e aplicando erroneamente nos referidos crime...

O Crime de Lavagem de Dinheiro e as moedas virtuais

criminosa haja vista a existência do dolo, conforme o artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro: “doloso... fática da previsão legal do artigo 18, I, do Código Penal, devido o risco que determinado bem seja de origem criminosa... do Código Penal. § 4° A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos ne...

Vales de Lama

de urgência previstas nos incisos I , II e III do caput do art. 22 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 . (Incluído... dada pela Lei 7.209, de 11.7.1984) Vejamos o que Damásio de Jesus (1999) nos ensina sobre o artigo 18 do código... Penal: “Diz-se o crime doloso quando o sujeito quer ou assume o risco de produ...

Pedro Franco

Pedro Franco -

Tragédia no Ninho do Urubu

, que nos termos do artigo 18, I do Código Penal se traduz em: “Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis... o cumprimento dos requisitos dispostos no Art. 29, §2º, I e II, da Lei 9.615/98, dentre eles chama atenção o requisito previsto... Civil, em seu artigo 186, o qual reza a seguinte redação: “Art....

A Teoria da Cegueira Deliberada

a primeira parte do art. 18 , I , do Código Penal . O agente, nesta espécie de dolo, pratica sua conduta dirigindo... de origem ilícita, vinculada ou não a um dos delitos descritos na Lei n.º 9.613 /98. O inciso IIdo § 2.º do art. 1.º...) Portanto, o Tribunal aplicou o princípio in dubio pro reo , baseado no artigo 38...

Lavagem de dinheiro com dolo eventual?

, especialmente no Art. 18, I, parte final – ou seja, quando o agente assume o risco de produzir o resultado.  É tendência... de elemento indicativo de dolo no caput do Art. 1º da Lei . 9.613/98, o que, por tal razão, aceitaria dolo na modalidade...” do Art. 1º, §2º, I, da Lei de Lavagem de Dinheiro. A esclarecer, an...

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