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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1464. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2019

, o que se coaduna como art. 18, I, do Código Penal.Assim, tenho como presente a tipicidade quanto à imputação do art. 157....Embora o inciso I, do 2º, do art. 157, do Código Penal (violência ou ameaça exercida comemprego de arma), tenha sido revogado pela...), nos termos do revogado inciso I, pois assimresta autorizad...

Pg. 10990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2019

se negou vigência ao art. 18 , inciso I , art. 121 , § 2º , IV c/c art. 14 , inciso II , todos do Código Penal . É...

Pg. 10802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

º, incisos IV e VI, §2-A, inciso I c/c artigo 18, I, todos do do Código Penal - CP, em contexto de violência doméstica... recorrente foi denunciado em 8/11/2018 (Ação Penal n. 201600642327) pela suposta prática do delito descrito no artigo 121, § 2... pública e para a aplicação da lei penal, e verificado que a ação pot...

Pg. 11343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

, incisos II e IV , c/c o art. 18 , inciso I , c/c o art. 29 , caput, todos do Código Penal , tendo a custódia sido...Pg. 11343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 HABEAS CORPUS 510.877 - GO (2019/0140977-1) RELATOR... que a paciente foi presa em flagrante em 15-06-2018, por ter, supostamente, cometido ...

Pg. 13475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019

de Processo Penal e 18, I, do Código Penal, ao argumento de haver, na denúncia, deficiência na descrição das condutas... tenha mantido a condenação imposta pela sentença, pela prática do crime previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90, reduziu...Pg. 13475. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 RECURSO ESPECIAL...

Pg. 684. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2019

, na forma do artigo 70 c/c os artigos 18, inciso I, in fine, todos do Estatuto Repressor, e do artigo 180, “caput”, do Código Penal, em concurso... das vítimas Romualdo Moreira e Claudecira Santos da Silva, nos termos do inciso IV do artigo 387 do CPP. O rol das testemunhas... presentes a materialidade e indícios sufi...

Pg. 685. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/05/2019

, por duas vezes, na forma do artigo 70 c/c os artigos 18, inciso I, in fine, e 29, todos do Código Penal, e do artigo... (artigo 69 do Código Penal) e o denunciado Jefferson Gomes foi pronunciado nas disposições do artigo 121, § 2º, inciso V... 180, § 1º, do Estatuto Repressivo, em concurso material (artigo 69 do Códi...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2019

, do Código Penal; art. 89, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.666/93. Em relação ao indicado dissenso jurisprudencial, não...(a) : Desembargador Sansão Saldanha Vistos. Nos termos do art. 145, § 1º, do novo Código de Processo Civil, declaro minha suspeição... interno, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 14...

Pg. 27. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 10/05/2019

, registro que, apesar de imputados os crimes de homicídio qualificado, na forma do art.18, I, parte final, do Código... Dirigir ou Habilitação gerando perigo de dano (art. 309 da Lei 9.503/97) e praticar homicídio qualificado (art. 121, § 2...º, IV do CP), na forma do art.18, I, parte final, do CP (dolo eventual). ...

Pg. 2142. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/05/2019

AGRANTE DO AUTUADO NATANIAS PEREIRA DOS SANTOS PELA PRATICA DO CR IME CAPITULADO NO ART. 121 , C/C ART. 18 , INC. I... E LXIII DO ARTIGO 5 , DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICOCONSTITUCIONAL PATRIO E O ARTIGO 186 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FATO OCORRIDO NO DIA 08/05/2019, POR VOLTA DAS 02...

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