Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1803336 SP 2019/0077688-4

de Processo Penal e 18, I, do Código Penal, ao argumento de haver, na denúncia, deficiência na descrição das condutas dos acusados... imposta. Sustenta o recorrente negativa de vigência aos arts. 41 do Código de Processo Penal e 18, I, do Código Penal... mantido a condenação imposta pela sentença, pela prática do crim...

APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 50107657720164047002 PR 5010765-77.2016.4.04.7002

de produzi-lo (art. 18, I, do Código Penal). 6. "A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade... a causa de aumento da pena prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/2006, não havendo falar em bis in idem pelo fato... ATIVO PRESENTE NA PORTARIA MS/SVS . 344/1998. CRIME ÚNICO DE TRÁFICO INTERNACIO...

Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso 80047234720198050000

, I , DO CÓDIGO PENAL . LITISPENDÊNCIA (HABEAS CORPUS 8026029-09.2018.8.05.0000). OPINATIVO DA Procuradoria... Criminal 2ª Turma 20/05/2019 - 20/5/2019 LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE Habeas Corpus LIBERATÓRIO. ART. 121 , § 2º , C/C O ART. 18..., tombado sob o 8026029- 09.2018.8.05.0000, em favor do paciente, advenien...

Apelação Cível: AC 70080857360 RS

tentado (art. 121 , caput, na forma do art. 14 , II , e do art. 18 , I , parte final, todos do CP )à lesão corporal culposa... (art. 129 , § 6º , do CP ). APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível 70080857360, Oitava Câmara Cível, Tribunal... pelo adolescente da conduta descrita no art. 129 , § 6º , do CP , está compr...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 70078648219 RS

CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, NA FORMA DO ARTIGO 18, I, SEGUNDA PARTE DOLO... que já litiga sob o manto da AJG. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito 70078648219, Segunda Câmara Criminal...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1193279 RO - RONDÔNIA

o presente recurso para desclassificar do delito previsto no artigo 121, caput, c/c artigo 18, I, ambos do CP, para... do delito previsto no artigo 121, caput, c/c artigo 18, I, ambos do CP, para o delito previsto no Artigo 302 do CTB, vez... AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Recurso extraordinário interposto c...

Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 193128920188240000 Balneário Camboriú 0019312-89.2018.8.24.0000

. 18, I, (PARTE FINAL), C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VOTO VENCIDO... QUE APURA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, "CAPUT", C/C 18, I (PARTE FINAL), ART. 121, "CAPUT", C/C ART.... Carlos Alberto Civinski PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENT...

Embargos de Declaração: ED 56735520168240038 Joinville 0005673-55.2016.8.24.0038

CORPORAL GRAVE (ARTS. 121, CAPUT, E 129, § 1º, AMBOS C/C ART. 18, INCISO I, IN FINE, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA... DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS REJEITADOS....

Recurso em Sentido Estrito: RSE 3036383320138050022

, DO CP. ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. ART. 304 DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS PERPETRADOS QUANDO DIRIGIA... 21/03/2019 - 21/3/2019 Nágila Maria Sales Brito RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121 C/C O ART. 18, I, SEGUNDA PARTE...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 56735520168240038 Joinville 0005673-55.2016.8.24.0038

E LESÃO CORPORAL GRAVE (ARTS. 121, CAPUT, E 129, § 1º, INCISO II, AMBOS C/C ART. 18, INCISO I, IN FINE, TODOS DO CÓDIGO... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97). INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE.... 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. P...

×