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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
[Modelo] Rese 581, IV, Cpp.

121, caput , c/c artigo 18, inciso I, parte final, ambos do Código Penal, sendo pronunciado a júri popular. Ora... da vítima. NO MÉRITO I – Segundo a denúncia o réu cometeu o incurso previsto no artigo 121, caput, do Código Penal..., inciso IV, do Código de Processo Penal, inconformado com a decisão de pronúncia das p...

Giovana Flores

Giovana Flores -

[modelo] Embargos Infringentes

-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final... INFRINGENTES, com base no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerendo seja recebido e processado. Nestes..., portanto, a desclassificação e remessa do presente feito ao Juíz...

Modelo- Recurso em Sentido Estrito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... vara do Tribunal do Juri da Comarca... Estado de .... Processo Nº... Jerusa, já qualificada nos autos que lhe move a justiça publica, vem mui

[Modelo] Recurso em Sentido Estrito - Tribunal do Júri

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da... Vara Criminal da... Comarca de... Estado de... Processo-Crime nº... JERUSA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe,

Luana Lis

Luana Lis -

Modelo de alegações finais - Crime de falsificação

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Única da Subsessão Judiciária de XX. ALEGAÇÕES FINAIS processo/inquérito nº:XXX requerente: Tício fundamentação: Art. 403 , § 3º , CPP . TÍCIO, já

LUIS SANTOS

LUIS SANTOS -

Habeas Corpus com pedido de Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. DISTRIBUIÇÃO DE URGENCIA EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ACUSADO PRESO HÁ MAIS DE 296

[Modelo] Denúncia de Homicídio

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (...), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas

Luma Tijon

Luma Tijon -

Peça Queixa-crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA... DE... - ESTADO ... MÉVIO, pessoa física, nacionalidade..., profissão..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da

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