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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 18 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Cães ferem vizinho e dono é condenado a dois anos de reclusão

O fazendeiro Otaviano de Deus Pinto, de Niquelândia, foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, porque seis cães de sua propriedade das raças Pit-Bull e Rottweiler atacaram o seu

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Homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa de homicídio

A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator, ministro

STJ: Homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa

A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator , ministro

Delito de homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa

A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator , ministro

Gabarito Extraoficial comentado de Penal PMAL

Questões comentadas pelo Prof. Mackysuel Mendes. 56. Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já

Ao não exigir prova de dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuário como traficante

No sistema penal brasileiro, uma pessoa só pode ser responsabilizada por um crime se tiver agido com dolo ou culpa. Porém, não é isso o que ocorre com tráfico de entorpecentes. Com base na quantidade

Acusados por morte de cinegrafista vão a júri popular

Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (27), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV

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Acusados por morte de cinegrafista vão a júri popular

Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (27), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV

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