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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 471 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 471, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 1o O assistente falará depois do promotor.

Andamento do Processo n. 2015/0207248-0 - Recurso Especial - 13/10/2015 do STJ

(4558) RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.392 - MG (2015/0207248-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : DARLEY SÉRGIO GONTIJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Pg. 4674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2015

Contrarrazões ofertadas, por meio das quais se sustenta a manutenção do acórdão recorrido (fls. 591/594). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 611/614). É o

Andamento do Processo n. 0001057-32.2012.8.24.0085 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 27/07/2015 do TJSC

ADV: GILBERTO GROSSL (OAB 2157/SC) Processo 0001057-32.2012.8.24.0085 (085.12.001057-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Autor: Ministério Público de

Pg. 1093. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/07/2015

o réu e o Ministério Público. 4. Diligencie-se para o cumprimento das demais providências de praxe, solicitando reforço policial. 5. Intime-se a vítima, bem como as testemunhas arroladas à fl. 115

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/11/2014

do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 29424/SC) Processo

Pg. 620. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/02/2013

cumpra-se a parte final da decisão prolatada à fl. 1.775. Coronel Freitas Vara Única - Relação PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CORONEL FREITAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL

Pg. 728. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/02/2013

271 e 274). Salienta-se que a testemunha Mariani Cristina Bonetti, residente em comarca diversa, comparecerá ao ato independente de intimação. Expeça-se carta precatória para intimação do acusado,

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/02/2013

Titon, mediante expedição de alvará judicial. Caso não seja localizado no endereço constante nos autos ou outro de conhecimento do cartório, deverá ser intimado por edital para que, no prazo de 15

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 573053 PR Apelação Crime 0057305-3 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0057305-3 APELAÇÃO CRIME N. 57.305-3, DE CASCAVEL (1ª VARA CRIMINAL). Apelante: Severino Antônio Beal (assistente de acusação). Apelada : Terezinha Ramos Beal Relator

Pg. 612. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/03/2012

000, Concórdia-SC - E-mail: [email protected] Juiz de Direito: Uziel Nunes de Oliveira Chefe de Cartório: Rozane de Azeredo EDITAL DE INTERDIÇÃO - Art. 1184, do CPC - PRAZO DO EDITAL: 10

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