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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
Rússia proíbe atuação das Testemunhas de Jeová. Liberdade religiosa: direito humano fundamental

inobserva sua própria Constituição Federal com referida decisão. Vejamos. O art. 1º da Constituição russa reza: Artigo 1... de crenças. Assim, com o devido respeito, a decisão da Corte Suprema russa desrespeita já o art. 1º de sua Constituição Federal.... Já o art. 2º da Constituição russa diz: Artigo 2º. O Homem, seu...

Gabriel Terenzi

Gabriel Terenzi -

O problema da obtenção de representatividade por meio do Voto e suas consequências nos Sistemas Eleitorais

da liberdade do voto ao reduzir a dois o número de candidatos em um segundo turno (artigos. 29 , inciso II , e 77... da Constituição Federal .), enquanto um modelo de votação por pesos – outra alternativa historicamente proposta – teria... dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096 /1995) e Lei das Inelegibilidades (LC n. 6...

A iniciativa popular brasileira e o seu papel como instrumento de efetivação da democracia participativa

, o instituto encontra-se, hoje, na Constituição Federal de 1988, que também enumera os requisitos necessários à realização... de 1988, ao tratar sobre iniciativa popular também o faz para os Estados e Municípios (art.27, §4º e art.29, XIII da CF..., DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES A Constituição Federal de 1988 exp...

Análise do controle de constitucionalidade de normas municipais pelos Tribunais de Contas

que o parágrafo 1º do artigo 61 da Constituição Federal de 1988 estabelece as matérias cujas leis são de iniciativa privativa... com a Constituição de 1988 até que a matéria seja apreciada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS CHAVE... Tribunal Federal, como bem ensina Gilmar Mendes, ipsis litteris : A...

Nota Curitibana: Incentivo à Devolução de Tributos Municipais e Combate a Sonegação Fiscal.

o que prevê o item XXII da Lei Orgânica Municipal, observado o que dispõem os artigos 29, VI; 37, X e XI; 39, § 4º; 150, II...; 153, III e 153, § 2º, I, da Constituição Federal. O VEREADOR NÃO RECEBE: BENEFÍCIOS VARIÁVEIS OU ADICIONAIS Não existem... outros. A prefeitura vai sortear prêmios mensais de até R$ 50 mil – ...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

A Autorização Judicial para Investigar Pessoas com Foro de Prerrogativa de Função e a Posição do CNJ

a real função do juiz no moderno processo penal, in verbis: A Constituição Federal de 1988 consagra o sistema acusatório no... do Parquet em promover a ação penal pública (Constituição da República, art. 129, I). Contudo, a Constituição, em seu art... acusatório consagrados na Constituição Federal; e foi justamente ne...

Eleições 2018: Telemarketing não pode!

, a fundamentação da edição da referida Resolução TSE nº 23.404 era o art. 5º, incisos 10 e 11, da Constituição Federal, que está... Federal decidiram manter a validade do parágrafo 2º do artigo 25 daquela Resolução 23.404/14 , por considerar estar... no artigo 29 da atual Resolução nº 23.551/17, que regulamenta a prop...

Saiba razão da Sociedade de Advogados ter Nome dos Profissionais Liberais que a Constituem

ou ilegalidade na inscrição principal, contra ela representando ao Conselho Federal. Art. 11. Cancela-se a inscrição... competente da OAB, bem como a administração acadêmica diretamente relacionada ao magistério jurídico. Art. 29. Os Procuradores... pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto ne...

O CNJ e a autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função

acusatório, delimitando qual é a real função do juiz no moderno processo penal, in verbis: A Constituição Federal de 1988... titularidade privativa do Parquet em promover a ação penal pública (Constituição da República, art. 129, I...). Contudo, a Constituição, em seu art. 129, VIII, confere expressamente ao Ministéri...

Brenda Licia

Brenda Licia -

Eleições no Brasil

estabelecido nos art. 28 e 29 da CF/88, onde poderá ocorrer para eleições presidenciais, de governadores e de prefeitos... no parágrafo único do artigo 1° da CF/88: “Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio... a soberania popular, previsto no art.14 da CF/88, e é compreendida como uma ideolog...

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