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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
Na Tribuna da Câmara, Movimento defende salário menor para vereador

o que dispõem os artigos 29, VI; 37, X e XI; 39, § 4º; 150, II; 153, III e 153, § 2º, I, da Constituição Federal. O VEREADOR NÃO....jusbrasil.com.br/artigos/588475311/introducao-ao-mundo-do-direit... https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos...

Jusdecisum

Jusdecisum -

STF – Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais

sustenta que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal (artigos 5º, 18, 19 e 29... (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos... de guardas municipais. O relator é o ministro Edson Fachin. O ponto questionado é o ...

Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais

sustenta que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal (artigos 5º, 18, 19 e 29 da Constituição...) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei... municipais. O relator é o ministro Edson Fachin. O ponto questiona...

MP Eleitoral pede que processo criminal contra prefeito volte para primeira instância

dos prefeitos, o foro é previsto pela Constituição da República, no art. 29, inciso X, ordenando que eles sejam julgados... do município localizado no Vale do Mucuri, nordeste do estado, foi denunciado pelo MP Eleitoral por crime de "boca de urna" (art... eleitoral de candidatos a deputado estadual e federal na única ...

Acusado de difamar político em rede social, filho de Lula é absolvido

estava assegurado pela imunidade material prevista nos artigos 29 e 53 da Constituição Federal e que a postagem foi...

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na Constituição Federal. Na tarde...”, prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, e conferiram interpretação conforme à Constituição ao parágrafo... julgar procedente o pedido. Segundo ele, a Constituição Federal prevê a ...

PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores em Presidente Dutra (BA)

município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Segundo o art. 29 da Constituição Federal... Eleitoral da Bahia (TRE/BA), é irregular. De acordo com o recurso, ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Regional... do recurso. Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia...

PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores em Presidente Dutra (BA)

município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Segundo o art. 29 da Constituição Federal... Eleitoral da Bahia (TRE/BA), é irregular. De acordo com o recurso, ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Regional...

STF divulga Relatório de Atividades 2017

entre o STF e a Câmara dos Deputados em comemoração aos 29 anos da Constituição Federal, as reuniões da ministra Cármen Lúcia... Tribunal Federal (STF) que apresenta os destaques do ano no Tribunal, os principais resultados da prestação jurisdicional...

PCdoB vai ao Supremo contra mudanças em lei sobre venda de ativos de estatais

o princípio da publicidade administrativa, previsto no artigo 37, caput , da Constituição Federal. Também argumenta... constitucional do artigo 29, caput , inciso XVIII, da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), e, por arrastamento, ao artigo...) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tri...

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