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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
Acusado de difamar político em rede social, filho de Lula é absolvido

estava assegurado pela imunidade material prevista nos artigos 29 e 53 da Constituição Federal e que a postagem foi...

STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral

para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na Constituição Federal. Na tarde...”, prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, e conferiram interpretação conforme à Constituição ao parágrafo... julgar procedente o pedido. Segundo ele, a Constituição Federal prevê a ...

PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores em Presidente Dutra (BA)

município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Segundo o art. 29 da Constituição Federal... Eleitoral da Bahia (TRE/BA), é irregular. De acordo com o recurso, ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Regional... do recurso. Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia...

PRE recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores em Presidente Dutra (BA)

município, conforme a estimativa do IBGE divulgada no ano anterior às eleições. Segundo o art. 29 da Constituição Federal... Eleitoral da Bahia (TRE/BA), é irregular. De acordo com o recurso, ajuizado em 29 de janeiro pelo procurador Regional...

STF divulga Relatório de Atividades 2017

entre o STF e a Câmara dos Deputados em comemoração aos 29 anos da Constituição Federal, as reuniões da ministra Cármen Lúcia... Tribunal Federal (STF) que apresenta os destaques do ano no Tribunal, os principais resultados da prestação jurisdicional...

PCdoB vai ao Supremo contra mudanças em lei sobre venda de ativos de estatais

o princípio da publicidade administrativa, previsto no artigo 37, caput , da Constituição Federal. Também argumenta... constitucional do artigo 29, caput , inciso XVIII, da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), e, por arrastamento, ao artigo...) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tri...

STF recebe nova ação contra mudanças em legislação sobre venda de ativos de estatais

são sigilosas, viola o princípio da publicidade administrativa, previsto no artigo 37, caput , da Constituição Federal... conforme o texto constitucional do artigo 29, caput , inciso XVIII, da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais... (PCdoB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5846 pedindo que o Supr...

Artigo - Ano representou dos mais importantes ciclos para a advocacia nacional

democráticos e republicanos da Constituição de 1988. Passados 29 anos de Carta Magna, nenhum dos 13 presidentes do STF... de Lei 8.347/2017, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, entre outros pontos. O PL, é...Artigo - Ano representou dos mais importantes ciclos para a advocacia naciona...

Ano representou dos mais importantes ciclos para a advocacia nacional

e republicanos da Constituição de 1988. Passados 29 anos de Carta Magna, nenhum dos 13 presidentes do STF encaminhou.../2017, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, entre outros pontos. O PL, é oportuno lembrar..., por unanimidade, pelo Conselho Federal da OAB e que entrou em vigor no co...

Negado trâmite a reclamação de vereador de Goiás que questiona processo de cassação

fundada na própria Constituição da República (CF, art. 29, inciso IX), qualifica-se como norma de observância compulsória... do Seguro Social (INSS) durante o exercício do mandato, o que não é permitido pela Constituição Federal (CF). O decano não..., do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabív...

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