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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
S

Sintese -

STF - Plenário do Supremo julga listas de ADIs do ministro Celso de Mello

atribuição própria do Executivo estadual, desrespeitando o artigo 2º , da Constituição Federal . 18/04/2001 - Governo gaúcho..., alegava que a norma afronta à Constituição Federal (artigos 25, 61, parágrafo 1º, inciso II, alíneas c e e e 84, incisos... da União para legislar sobre direito do trabalho, prevista no arti...

Plenário do Supremo julga listas de ADIs do ministro Celso de Mello

própria do Executivo estadual, desrespeitando o artigo 2º , da Constituição Federal . 18/04/2001 - Governo gaúcho entra... Collares, alegava que a norma afronta à Constituição Federal (artigos 25, 61, parágrafo 1º, inciso II, alíneas c e e e 84... da União para legislar sobre direito do trabalho, prevista no artigo 22...

TCE/SC define critério para execução de serviços jurídicos por comissionado em câmaras de vereadores

definir o limite máximo de vereadores nos municípios — art. 29, IV, “a”, da Constituição Federal. “Sou da compreensão..., como determina o art. 37, II e V, da CF. O Prejulgado ainda reforça ser recomendável a criação de quadro de cargos efetivos para... execução de serviços jurídicos, com provimento mediante concurso ...

A pedido do MPMS Justiça declara nulidade da Lei que alterou a Lei de Uso e ocupação do Solo de Campo Grande

, ofender ao princípio da legalidade e afrontar o art. 29, inciso XII e art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal..., o art. 15, § 2º e art. 213, inciso IV, da Constituição Estadual, o art. 107, caput art. 108, incisos I e IV, da Lei... Orgânica do Município de Campo Grande, ao art. 53, da Lei nº 6.766/1979 e, fina...

Convocação Extraordinária deve marcar instalação da CPI das Licitações

artigo 29, §5º, inciso II da Constituição Federal e no artigo 29, inciso VII, “b” do Regimento Interno. “Passei...

Na Tribuna da Câmara, Movimento defende salário menor para vereador

o que dispõem os artigos 29, VI; 37, X e XI; 39, § 4º; 150, II; 153, III e 153, § 2º, I, da Constituição Federal. O VEREADOR NÃO....jusbrasil.com.br/artigos/588475311/introducao-ao-mundo-do-direit... https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos...

Jusdecisum

Jusdecisum -

STF – Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais

sustenta que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal (artigos 5º, 18, 19 e 29... (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos... de guardas municipais. O relator é o ministro Edson Fachin. O ponto questionado é o ...

Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais

sustenta que as normas afrontam os princípios da isonomia e da autonomia municipal (artigos 5º, 18, 19 e 29 da Constituição...) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para questionar dispositivos da Lei... municipais. O relator é o ministro Edson Fachin. O ponto questiona...

MP Eleitoral pede que processo criminal contra prefeito volte para primeira instância

dos prefeitos, o foro é previsto pela Constituição da República, no art. 29, inciso X, ordenando que eles sejam julgados... do município localizado no Vale do Mucuri, nordeste do estado, foi denunciado pelo MP Eleitoral por crime de "boca de urna" (art... eleitoral de candidatos a deputado estadual e federal na única ...

Acusado de difamar político em rede social, filho de Lula é absolvido

estava assegurado pela imunidade material prevista nos artigos 29 e 53 da Constituição Federal e que a postagem foi...

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