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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 29 da Constituição Federal de 1988
PCdoB vai ao Supremo contra mudanças em lei sobre venda de ativos de estatais

o princípio da publicidade administrativa, previsto no artigo 37, caput , da Constituição Federal. Também argumenta... constitucional do artigo 29, caput , inciso XVIII, da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais), e, por arrastamento, ao artigo...) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tri...

STF recebe nova ação contra mudanças em legislação sobre venda de ativos de estatais

são sigilosas, viola o princípio da publicidade administrativa, previsto no artigo 37, caput , da Constituição Federal... conforme o texto constitucional do artigo 29, caput , inciso XVIII, da Lei 13.303/2016 (Estatuto das Estatais... (PCdoB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5846 pedindo que o Supr...

Artigo - Ano representou dos mais importantes ciclos para a advocacia nacional

democráticos e republicanos da Constituição de 1988. Passados 29 anos de Carta Magna, nenhum dos 13 presidentes do STF... de Lei 8.347/2017, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, entre outros pontos. O PL, é...Artigo - Ano representou dos mais importantes ciclos para a advocacia naciona...

Ano representou dos mais importantes ciclos para a advocacia nacional

e republicanos da Constituição de 1988. Passados 29 anos de Carta Magna, nenhum dos 13 presidentes do STF encaminhou.../2017, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, entre outros pontos. O PL, é oportuno lembrar..., por unanimidade, pelo Conselho Federal da OAB e que entrou em vigor no co...

Negado trâmite a reclamação de vereador de Goiás que questiona processo de cassação

fundada na própria Constituição da República (CF, art. 29, inciso IX), qualifica-se como norma de observância compulsória... do Seguro Social (INSS) durante o exercício do mandato, o que não é permitido pela Constituição Federal (CF). O decano não..., do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabív...

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Douglas Barreto -

Candidatura avulsa trará maior oxigenação ao poder político

No Brasil onde historicamente sempre houve um enorme desprezo pela vontade popular o tema das candidaturas avulsas deveria, ao menos ser objeto de maiores debates e reflexões pela sociedade. Por

Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (11)

Revista Justiça O quadro de Direito Constitucional vai falar sobre os 29 anos da Constituição Federal e, aproveitando que estamos no mês em que é celebrado o Dia do Idoso, o ouvinte vai saber como a

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05 de Outubro de 2017: 29 Anos da Constituição Cidadã

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Neste mês de outubro - 05/10/2017 - a Constituição da Republica Federativa do Brasil completou 29 (vinte e nove) anos de vigência. Na realidade o termo ideal a ser usado,

OAB Nacional presente à cerimônia em homenagem aos 29 anos da Constituição Federal

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STF e Congresso anunciam esforço conjunto para regulamentar Constituição

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