Art. 15 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

, caput, e 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO forma do artigo 69, todos do Códi……

) a desclassificação do furto tentado para o crime do artigo 150, caput, c.c. o artigo 15 do Código Penal; 2) a redução....c. os artigos 14, II, e 71 do Código Penal, reduzir as penas de Leandro da …

se consumado, a indicar a sua responsabilidade penal por este, fato já praticado, a teor do que dispõe o artigo 15, do CP... com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente …

nas disposições dos artigos 155 , § 4º , I e IV , c/c art. 14 , II , do Código Penal . Em decorrência, condenou-se Alan... do Código Penal , com fulcro no art. 15 do mesmo Código. Em relação à pena …

TODA A PRÁTICA DELITIVA - CABIMENTO - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - ART. 15, III, DA CR/88 - MANUTENÇÃO. EMENTA: APELAÇÃO... DELITIVA - CABIMENTO - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - ART. 15, …

DE AZEVEDO NA SANCAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 15 5, CAPUT, DO CP A PENA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA EM REGIME... DETERMINADAS PELA CORR EGEDORIA-GERAL DE JUSTICA E PELA JUSTICA …

A INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS. NA PRIMEIRA FASE (PENA-BASE), NO QUE DIZ COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL... EM SENTIDO LATO, CO MO PARAMETRO PARA A FIXACAO DA PENA, …

DE CICERO BERNARDO DA SILVA E OZEANO CAVALCANTE DOS SANTO S IMPUTANDO-LHES A PRATICA, EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ART. 15... 7, 2O, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NARRA A AUTORIDADE POLICIAL QU E, A …

, e a outra empregada na dosimetria da sanção, como circunstância judicial do artigo 59, do Código Penal, para majorar..., aventada em plenário -, pode ensejar o reconhecimento da atenuante prevista …

, ART. 15) PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO TENTADO -IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO QUE INGRESSA NO ÔNIBUS... Medeiros (19859/SC) APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE ROUBO NA FORMA TENTADA …