Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 15 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 15 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 18367-79.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 18/10/2018 do TJGO

QUANTO A PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO ARTIGO 15 7 , 2, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI N 8.069 /90 O NOME...Andamento do Processo n. 18367-79.2018.8.09.0175 - Ação Penal - 18/10/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 18367...-79.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 232 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ANDRESSA ROCHA LIN...

Andamento do Processo n. 167678-81.2017.8.09.0175 - Ação Penal - 18/10/2018 do TJGO

COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 15 7 , 2, II, DO CÓDIGO PENAL . OS ACUSADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 23/06... NO ART. 155 , 4 , IV , DO CÓDIGO PENAL . E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDE M, NADA HAVENDO A SANEAR. NARRA... A IMPUTACAO FEITA AOS ACUSADOS, PARA A CONDUTA DELITUOSA PREVISTA NO ART. 15...

Andamento do Processo n. 0001593-64.2017.8.10.0115 - Apelação Criminal - 18/10/2018 do TJMA

previstos nos artigos 15 , § 2º, incisos I e II, combinado com o artigo 71 , ambos do Código Penal . SEDE DO JUÍZO... pelo MM. Juiz de Direito da Segunda da Comarca de Rosário/MA, que condenou LUCAS HENRIQUE MARTINS COSTA à pena de 07 (sete...:Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, situado à Av. Pedro II, s/, Ce...

Andamento do Processo n. 220430-94.2014.8.09.0026 - Flagrante/inquerito - 18/10/2018 do TJGO

PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 1 (ANO) DE DETENC AO. O ARTIGO 109 , INCISO VI , TAMBEM DO CÓDIGO PENAL , DISPOE QUE O PRAZO... PRESENTE INQUERITO, A ACUSADA TAMBEM PE LA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 129 , 147 E 15 0.... A PRESCRIÇÃO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2018

15 , § 2º, incisos I e II, combinado com o artigo 71 , ambos do Código Penal . SEDE DO JUÍZO:Tribunal de Justiça..., MA 7.623) Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras Incidência penal : art. 129 , § 9º e art... -MA INCIDÊNCIA PENAL: ART. 121 , § 2º , III , DO CP RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BE...

Pg. 239. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

NO ARTIGO 15 7 , 2, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI N 8.069 /90 O NOME LUCAS BARROS DA SILVA DIAS... PRESENTES OS ELEMENTOS NECESS ARIOS PARA DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA, POR SER O MESMO PRIMA RIO E DE BONS ANTECEDENTES... : AÇÃO PENAL VITIMA : ANDRESSA ROCHA LINBERGUER LOURIVAL FERREIRA GOMES ACUSA...

Pg. 552. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

A DEFESA (F. 89/93), REQUER A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ART. 383, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... E, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICA CAÓ DA CONDUTA IMPUTADA PARA A FIGURA DESCRITA NO ART. 155 , 4 , IV , DO CÓDIGO PENAL..., PORTANTO, HIPOTESE DE DESC LASSIFICACAO PARA A FIGURA DESCRITA NO ART. 155, 4...

Pg. 230. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

DA REPRIMENDA C ONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DAS DISPOSTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODEX PENAL... - PREVENDO O ART. 15 7 , PARÁGRAFO 2 , DO CP , CINCO QUALIFICADORAS PARA O ROUBO, O ACRES CIMO NA PENA DEVE PAUTAR...Pg. 230. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018 - DA SA...

Pg. 511. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

AO. O ARTIGO 109 , INCISO VI , TAMBEM DO CÓDIGO PENAL , DISPOE QUE O PRAZO PARA PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMES CUJA PENA MAXIMA... , COM FUNDAMENTO NOS ART IGOS 107, INCISO IV, E ARTIGO 109 , INCISO VI , AMBOS DO CÓDIGO PEN AL BRASILEIRO EM RELACAO... SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 129 , 147 E 15 0, AMBOS...

Pg. 771. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 15 5 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.... DECILDO FER REIRA LOPES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 253554-91.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 1678 NATUREZA : AÇÃO PENAL... DESPACHO : PROCESSO: 201702535546 NATUREZA: AÇÃO PENAL ACUSADO: WILKER ALV...

×