Parágrafo 1 Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 0009047-34.2017.8.08.0024 AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário autor - 22/10/2021 do TJES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0009047-34.2017.8.08.0024 AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Andamento do Processo n. 0013257-70.2013.8.08.0024 AÇÃO - Ação Penal - Procedimento Ordinário autor - 22/10/2021 do TJES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0013257-70.2013.8.08.0024 AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Página 148 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Outubro de 2021

2. Agravo que se nega provimento. ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles Processo: 0809750-72.2021.8.22.0000 - HABEAS CORPUS…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 5001930-55.2020.4.03.6140 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001930-55.2020.4.03.6140 POLO PASSIVO LEONARDO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO(A/S) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS | 405920/SP AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº…

Intimação - Petição Criminal - 0002573-91.2015.8.16.0154 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002573-91.2015.8.16.0154 POLO ATIVO M.P.D.E.D.P. POLO PASSIVO C.D.A.G. ADVOGADO(A/S) YAÇANÃ DEMORI | 92381/PR BRUNO DA SILVA BORGHESAN | 85125/PR KELLY CRISTINA BORGHESAN | 58557/PR…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0003415-03.2019.8.16.0196 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003415-03.2019.8.16.0196 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ELIZE CRISTHINA NIEVOLA ADVOGADO(A/S) EDUARDO CALIZARIO NETO | 44024/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0012150-67.2021.8.16.0030 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012150-67.2021.8.16.0030 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA FAGNER DE OLIVEIRA VICENTE JOHN MOREIRA DA TRINDADE MAURICIO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000413-67.2019.8.16.0085 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000413-67.2019.8.16.0085 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EDINALDO CRISTINO DA SILVA KARINA FONTANA TODESCO ADVOGADO(A/S) JULIANA LEIKO TANAKA | 94674/PR…

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Roubo • 1502219-24.2021.8.26.0535 • 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: 1502219-24.2021.8.26.0535 Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante, Comunicação de Prisão em…

Andamento do Processo n. 0709861-78.2020.8.07.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/10/2021 do TJDF

N. 0709861-78.2020.8.07.0007 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CINTIA JORVANIA BRITO CARVALHO. Adv…