Art. 14, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

, e que este praticou o crime descrito na denúncia, nos termos do art. 157, § 2º, II do Código Penal Brasileiro.Ao analisar os autos...)AÇÃO PENAL-ART. 157, § 2º, II DO CPBRÉU: LUCAS ANDERSON SOUSA …

Penal.Nos termos do art. 387, inciso IV do CPP, implementado pela lei nº 11.719/2008, o juiz ao proferir sentença... parte, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do CP. Correção do enquadramento …

de prática do delito previsto no art. 157, § 2º, II c/ art. 70, ambos do Código Penal Brasileiro.Narra à denúncia em síntese... e JULIANA SANTOS PEREIRA pelo crime disposto no art. 157, § 2º, II, …

, § 2°, "c" do Código Penal.Nos termos do art. 387, inciso IV do CPP, implementado pela lei nº 11.719/2008, o juiz... DO MARANHÃO ACUSADO: JARDSON SANTOS ARAUJO PROCESSO Nº …

Agravado : Alex Valentim dos Santos Incidência Penal : Art. 157, § 2º, I, c/c art. 14, II, todos do CP Relator... , da Resolução nº 15/2008, e 2 art. 8º, II , da Resolução nº 38/2018, ambas deste …

, inciso I c/c o art. 14, II do CP IMPETRANTE: Iclis de Moura Sousa (OAB/PI 16.109) IMPETRADO: Juiz de Direito da 1ª Vara... Nº 0801205-80.2020.8.10.0000– Passagem Franca PACIENTE: Deoclésio Nunes …

do artigo 155 , § 2º e § 4º , II , c.c. o artigo 14 , II , ambos do Código Penal , mantida a substituição da corporal...Andamento do Processo n. 0000969-41.2018.8.26.0145 - Apelação Criminal - …

COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. ARTIGOS 155 , § 4º , III E IV , C/C 14 , II... da reincidência do recorrente, consoante disposto no art. 33 , e …

suposta prática de crime previsto no art. 121, §2º, I e IV, c.c art. 14, II, ambos do CP. Em síntese, o impetrante... sustenta inexistirem fundamentos para a manutenção da prisão cautelar do …

privativa de liberdade, em tese, pela prática do crime previsto no art. 171, caput, combinado com o art. 14, inciso II... de dezembro de 2019, alterou o Código Penal e acrescentou o Parágrafo …