Art. 14, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal (furto qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas - tentativa) Sob ID. 8138cd2... patronal motivada (vide ID. 2620c69). Aplicabilidade da Lei nº …

CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇAO... da atenuante do art. 14, inciso II, do Código Penal, deve ser mínima. …

o art. 289, § 2º, c. c. art. 14, II, ambos do Código Penal; c) caso mantida a condenação, pleiteia a redução das penas... prospera o pleito de desclassificação para o art. 289, § 2º, do Código Penal…

do art. 334, caput , § 3º, c. c. o art. 14, II, ambos do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal... prática do crime previsto no art. 334, caput e § 3º, c. c. art. 14, II,…

QUALIFICADOS NA FORMA CONSUMADA E TENTADA.. ARTIGO 171, § 3º, E ARTIGO 171, §3º, C. C. O ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL.... o artigo 14, II, do Código Penal, ambos em continuidade delitiva, é …

do conteúdo das mídias, além de sua conduta subsumir-se ao tipo penal previsto no art. 10 da Lei nº 9.296/96 por força..., AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA DAS PENAS. 1. A despeito da …

de tentativa de estelionato (art. 171, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), praticado no dia 17/02/2017, em horário não..., inicialmente no regime fechado, como incurso nas penas do art. …

e 3 (três) meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c art. 14, II... de reclusão, no regime inicialmente fechado, como incurso nas penas do art…

no art. 121, § 2º, inciso III, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos de reclusão, a ser... em todas as alíneas do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal (fl. …

, incisos I e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal e do art. 244-B da Lei nº 8.069/90, à pena de 4 (quatro) anos... do § 2º do art. 157 do Código Penal, elevando-se a pena para 5 (cinco) anos …