Inciso II do Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Página 3445 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

, em Garca-SP, como incurso no art. 155 , § 4º , inciso II , c.c. artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal , razão pela... do Código de Processo Penal ). - ADV: AGEU DA SILVA CAMPOS (OAB …

Página 3540 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

no artigo 121 , parágrafo 2º , c.c. artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . O auto de prisão em flagrante foi... sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do artigo 28-A , …

Página 34 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

no art. 155, caput, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 5 (cinco) dias-multa, no mínimo legal... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código

Página 37 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

da Laranjeira (zona Leste), CEP 08381-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 14, II.... 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei

Página 41 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

-lo pelo crime tipificado no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal à pena de 02 anos de reclusão, em regime inicial..., CEP 03192-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 …

Página 200 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

-000, Lourdes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, III, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a …

Página 201 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

e 03 (três) dias-multa, no patamar mínimo, por violação ao artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II..., Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, Parte A, I …

Página 313 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena 03 (três) anos de reclusão, em regime... como incurso nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, e artigo 147 do Código Pena…

Página 318 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

, Paulinia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14, II e Art. 331, 69 “caput” todos do(a) CP... em que foi ofertada pelo Ministério Público, nos termos do artigo 89, § 1º da …

Página 328 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2020

Renato Carvalho Porto em relação à imputação prevista no art. 121, §2°, incs. II, IV e VI e §2º-A, inc. I, combinado com o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal em relação a...-A do Código de …