Inciso II do Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0019580-11.2020.8.21.7000 RS

de ambos nos lindes do art. 155 , § 4º , incisos I , II e IV , na forma do art. 14 , inciso II , todos do Código Penal .APENAMENTO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0143465-96.2019.8.21.7000 RS

, INCISOS I e IV , C/C ARTIGO 61 , INCISO I , NA FORMA DO ARTIGO 14 , INCISO II , TODOS DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA... Cidade Pitrez APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO DOLOSO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0132535-19.2019.8.21.7000 RS

, INCISO II , NA FORMA DO ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. INCONFORMISMO... Cidade Pitrez APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO DOLOSO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0001241-04.2020.8.21.7000 RS

Sebben APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ART. 155 , § 4º , INC. II , C/C ART. 14... , INC. II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0250511-47.2019.8.21.7000 RS

, § 2º , INCISOS I E IV , E ARTIGO 121 , § 2º , INCISOS IV E V , C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CP ). SENTENÇA... Cidade Pitrez APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIOS DOLOSOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0013627-66.2020.8.21.7000 RS

CONTRA A PESSOA (ARTIGO 121 , § 2º , INCISOS I E IV , NA FORMA DO ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). PRISÃO PREVENTIVA... e a decretação da custódia cautelar. Ademais, conforme …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0027880-59.2020.8.21.7000 RS

Sebben DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO... carcerária de 01 ano e 07 meses de reclusão, o prazo prescricional é de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0024252-62.2020.8.21.7000 RS

(ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP). PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO... CONTRA A PESSOA. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121, §2º, I…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0035230-98.2020.8.21.7000 RS

dosimétrica, incidindo a atenuante da tentativa (art. 14, inciso II, do CP), é ratificada a eleição da fração de 1/3, em vista...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0321613-32.2019.8.21.7000 RS

Sebben APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES TENTADO. ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. …