Inciso II do Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .
II - Proferidas com violação da norma jurídica. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 939-50.2016.5.08.0105

Recorrente: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA Advogado :Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado :Dr. João Alfredo Freitas Miléo Recorrido : PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. Advogado :Dr. Frederico …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20189-05.2015.5.04.0012

Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado :Dr. Frederico Azambuja Lacerda Agravado : VALERIA RISPOLI RECART Advogado :Dr. Egídio Lucca Advogado :Dr. Pedro Soares Seeger Advogado :Dr. Felipe …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1395-48.2016.5.06.0010

Agravante: JULIANNA DE BRITO SILVA Advogado :Dr. André Frutuoso de Paula Agravado : PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI Advogado :Dr. Henrique Dowsley de Andrade CMB/rfs D E C I S A O RELATÓRIO A parte, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1428-27.2016.5.17.0141

Agravante : ARLETE MARIA COELHO BARBOSA QUEIROZ E OUTRAS Advogada :Dra. Patrícia de Araújo Soneghete Agravado : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procuradora:Dra. Valéria Reisen Scardua Agravado : …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 356-35.2010.5.01.0343

Agravante: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA Advogado :Dr. Hércules Anton de Almeida Agravado : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN Advogado :Dr. Marcelo Gomes da Silva Agravado : EASE ENGENHARIA LTDA. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 84-59.2015.5.06.0009

Agravante: ÔNIBUS COLETIVOS E TRANSPORTES LTDA. Advogado :Dr. Edmilson Bôaviagem Albuquerque Melo Júnior Agravado : JOSÉ CARLOS DE SANTANA Advogado :Dr. Eduardo Romero Marques de Carvalho Agravado : …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1000488-33.2017.5.02.0301

Agravante: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. Advogado :Dr. Fernando Melo Carneiro Agravado : JURANDIR CARLOS DOS SANTOS Advogado :Dr. Ivan Vieira Amorim Agravado : VILAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA – ME …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 12290-50.2016.5.15.0032

Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Advogado :Dr. José Sanches de Faria Advogado :Dr. Tiago Vegetti Mathielo Advogada :Dra. Meire Cristiane Bortolato Fregonesi …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1972-42.2015.5.12.0059

Agravante: MARCOS SCHVAMBACH Advogado :Dr. Bruno Frederico Ramlow Agravado : MUNICÍPIO DE PALHOÇA Advogado :Dr. André Luís Moraes do Nascimento Agravado : HANG EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA NA …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20687-28.2015.5.04.0101

Agravante : MUNICÍPIO DE PELOTAS Procurador:Dr. Daniel Avila Zanotelli Agravado : NEILA ROSA BARCELOS DANDA Advogada :Dra. Andréa Pereira Ferreira Agravado : MARINÔNIO SERVICE LTDA. E OUTRAS …