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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 500-49.2011.6.19.0000 - Recurso Eleitoral - 22/11/2017 do TRE-RJ

, também, afronta ao artigo 364 do Código Eleitoral e ao artigo 14, inciso I, do Decreto-Lei 2.848/40, ao deixar... alegada violação do artigo 364 do Código Eleitoral e do artigo 14, inciso I, do Decreto-Lei 2.848/40, do artigo 8º da Lei... ., com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea a, do Código Eleitoral, combi...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 22/11/2017

do Código Eleitoral e ao artigo 14 , inciso I , do Decreto-Lei 2.848 /40, ao deixar de reconhecer a prescrição... eleitoral, nos termos do artigo 276 , inciso I , alínea a , do Código Eleitoral . 05. Inicialmente, não ultrapassa o crivo... LEGAL. ART. 81 DA LEI 9.504 /97. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECEITA FEDERAL. ...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 22/11/2017

14 , inciso I , do Decreto-Lei 2.848 /40, do artigo 8º da Lei 13.105 /15 e do artigo 2º da Lei 9.784 /99... judiciária competente. 3. O limite de R$ 50.000,00 para os bens estimáveis em dinheiro, previsto no art. 23 , § 7º , da Lei... está previsto no art. 81 do mencionado diploma. 4. Recurso especial desprovido."(Rec...

Pg. 222. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

TOS DOS POLICIAIS PODEM E DEVEM SER APRECIADOS COM VALOR PROBATOR IO SUFICIENTE E FORTE PARA DAR RESPALDO AO EDITO CONDENATORIO, MA XIME PORQUE PROFERIDOS EM JUIZO SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA

Pg. 253. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMEN TO PROVISORIA, EM RELACAO AO SENTENCIADO RODRIGO MARTINS XAVIER D A SILVA, DE MODO QUE O TEMPO DE PRISAO JA PASSARA A SER COMPUTADO

Pg. 322. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/11/2017

, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (VITIMA ROSIMEIRE), NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTI GO 59... NAS SANCOES DO ART IGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 14, INCISO II (VITIMA RO SIMEIRE), ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II..., DELINEADAS PELAS QUALIFICADORAS PREVISTA S NOS INCISOS I E II DO...

Pg. 6483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c o artigo 14, inciso I, ambos do Código Penal, à pena de 8... do crime previsto no artigo 157, § 2º, II, c.c o artigo 14, inciso I, ambos do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos... Relator (5656) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 653.182 - BA (2015/0014...

Pg. 7787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

, a, da Constituição Federal, alega-se violação dos arts. 14, incisos I e II, e 213, ambos do Código Penal. Sustenta a incorreção.... 213 do Código Penal. Operada a detração a reprimenda final foi estabelecida em 5 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão...Pg. 7787. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017 (6114) RE...

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, do Código Penal , referente à imputação da prática do crime do artigo 155 § 4º , incisos II e IV c/c artigo 14 , I ambos do Código Penal . DR.... previsto no artigo 7 , inciso IX , da Lei n. 8.137 /90, com base no artigo 395 , inciso III , do Código de Processo Penal .DR... Bernardo de Lima, mãe Maria Nilda Barroso ...

Pg. 1128. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/11/2017

e VI c/c 2º- A, I do art. 14 , ambos do Código Penal , contra a vítima Adriana Braga de Oliveira e o art. 121 , § 2º , V...-90.2017.8.14.0005 ACUSADO: CARLOS PEREIRA DA CRUZ Cap. Penal provisória art. 121 , § 2º , II , IV e VI c/c 2º- A, I do art. 14... do art. 14 , II ambos do Código penal contra a vítima Jonatas da ...

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