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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 459 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 2o À medida que as cédulas forem tiradas da urna, o juiz as lerá, e a defesa e, depois dela, a acusação poderão recusar os jurados sorteados, até três cada uma, sem dar os motivos da recusa.

Andamento do Processo n. 0000469-32.2009.8.02.0056 - 25/10/2017 do TJAL

antes, porém, as advertências determinadas pela Lei e para isso ainda leu o artigo 456, §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal... 459, § 2º, do Código de Processo Penal, ficou o Conselho de Sentença composto pelos seguintes jurados: 01- Rivaldo César... do disposto no art. 447 do Código de Processo Penal e, após fechan...

Pg. 455. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/10/2017

União dos Palmares/AL, 02 de Outubro de 2017. Soraya Maranhão Silva Juíza Substituta EDITAL DE CITAÇÃO RESPOSTA À ACUSAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O(a) Exmo(a) Dr(a). Soraya Maranhão Silva, Juiz(a) de

Andamento do Processo n. - - 18/10/2017 do TJAL

antes, porém, as advertências determinadas pela Lei e para isso ainda leu o artigo 456 , §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal... do artigo 459 , § 2º , do Código de Processo Penal , ficou o Conselho de Sentença composto pelos seguintes jurados: 01- Dalva..., com fulcro no art. 386 , inciso VII , do Código de Process...

Pg. 358. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

PEREIRA, e que seu advogado era o Dr(a). 5123/AL - Alberto Jorge Ferreira dos Santos, que compareceu e tomou acento na Tribuna de Defesa. Em seguida, o MM. Juiz depois de publicamente ter verificado

RECURSO ESPECIAL: REsp 1331561 SP 2012/0132534-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.561 - SP (2012/0132534-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JAIME TOZZO RECORRENTE : JAIME TOZZO JUNIOR ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES E OUTRO(S) - SP048931 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por JAIME ...

Andamento do Processo n. 2012/0132534-2 - Recurso Especial - 19/09/2017 do STJ

, § 2º (atual art. 468), 484, VI (atual art. 482, parágrafo único), e 619, todos do Código de Processo Penal.... Assim, em relação à supostas ofensas aos arts. 459, § 2º (atual art. 468) e 484, VI (atual art. 482, parágrafo único), ambos do CPP...Andamento do Processo n. 2012/0132534-2 - Recurso Especial - 19/09/2017 d...

Pg. 5423. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2017

(4363) RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.561 - SP (2012/0132534-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : JAIME TOZZO RECORRENTE : JAIME TOZZO JUNIOR ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES E

Pg. 5425. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2017

se verifica no caso concreto. Superado esse tema preliminar, passa-se ao exame das demais teses subsistentes. Quanto à alegada violação do art. 459, § 2º (atual art. 468) - escusas peremptórias -, o

Andamento do Processo n. 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/06/2017 do TJAL

, as advertências determinadas pela Lei e para isso ainda leu o artigo 456 , §§ 1º e 2º do Código de Processo Penal... 459 , § 2º , do Código de Processo Penal , ficou o Conselho de Sentença composto pelos seguintes jurados: 01-Agamenon... figura, da Lei 10.826 /03 c/c as sanções do artigo 147 do CP , em concurso form...

Pg. 402. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/06/2017

com observância do artigo 459, § 2º, do Código de Processo Penal, ficou o Conselho de Sentença composto pelos seguintes... fez nova verificação da urna, para os fins e com observância do disposto no art. 447 do Código de Processo Penal e, após... do Código de Processo Penal, bem como, os artigos 462, 252 e 255 do mesmo e...

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