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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 459 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 2o À medida que as cédulas forem tiradas da urna, o juiz as lerá, e a defesa e, depois dela, a acusação poderão recusar os jurados sorteados, até três cada uma, sem dar os motivos da recusa.

Andamento do Processo n. 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - 28/06/2017 do TJAL

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL) - Processo 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Paulo Wbiratan da Silva “Bira” -

Pg. 402. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 28/06/2017

2ª Vara de União dos Palmares / Cível - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara Cível de União dos Palmares EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com

Pg. 1107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO: 00751303520158140121. Ação: Ação Penal. DENUNCIADO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA - Representante:

Andamento do Processo n. 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - 06/06/2017 do TJAL

ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL) - Processo 0000049-34.2013.8.02.0073 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Paulo Wbiratan da Silva “Bira” -

Pg. 402. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/06/2017

2ª Vara de União dos Palmares / Cível - Atos Cartorários e Editais JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara Cível de União dos Palmares EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com

Inteiro Teor. Apelação: APL 9944920178220000 RO 0000994-49.2017.822.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Criminal Data de distribuição : 07/03/2017 Data de julgamento : 31/05/2017 0000994-49.2017.8.22.0000 Apelação Origem :

Andamento do Processo n. 00005367620108140072 - 20/12/2016 do TJPA

PROCESSO: 00005367620108140072 PROCESSO ANTIGO: 201020003012 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em:

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/12/2016

prazo concedido à parte requerida por mais 5 (cinco) dias, bem como defiro o pedido de carga dos autos pelo mesmo período; 3. Cumpra-se. Medicilândia/PA, 12 de Dezembro de 2016. FRANCISCO DANIEL

Andamento do Processo n. 0000135-78.2010.8.02.0018 - 06/12/2016 do TJAL

ADV: RICARDO SOARES MORAES (OAB 6936/AL), MADSON EDUARDO SOUZA DA ROCHA (OAB 8145/AL), MARIA IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 9697/AL), SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL), CARLOS ALBERTO ALVES DA

Pg. 117. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 06/12/2016

Tribunal do Júri que fosse feita a necessária verificação na urna de 22 (vinte e dois) cédulas, conforme o termo constante nos autos, mandando o mesmo que se fizesse a respectiva chamada, sendo

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