Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

O que a Lei diz sobre o suicídio e automutilação?

Antes de se falar do crime propriamente dito, é importante explicar o que é o suicídio. A palavra "suicídio", no latim significa suicidi um ,( sui , de si próprio; caedere , matar), ou seja "o ato…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0218479-23.2018.8.21.7000 RS

, todos do Código Penal e artigo 16, ?caput?, da Lei 10826/2003, na forma do artigo 69, ?caput? do CP. A denúncia foi recebida... nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso V, combinado com o artigo 14,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Cível : HC 2198562-23.2020.8.26.0000 SP 2198562-23.2020.8.26.0000

, ambos do Código Penal). Internação provisória decretada. Existência de indícios suficientes de materialidade e autoria... pela suposta prática de infração análoga a crime de roubo, na forma …

Andamento do Processo n. 0002867-61.2016.8.08.0048 - Processo - 18/09/2020 do TJES

) – quanto à vítima Alex –, e art. 121 , § 2º , II e IV , c/c art. 14 , II , (duas vezes) ambos do Código Penal Brasileiro... do CPB e art. 244-B , § 2º da Lei 8.069 /90, na forma do art. 69 do CPB …

Andamento do Processo n. 0029244-40.2014.8.08.0048 - Processo - 18/09/2020 do TJES

: MATHEUS SILVA DE CARVALHO: artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , do Código Penal e artigo 244-B, § 2º, da Lei n. 8.069/90... 244-B, § 2º, da Lei n. 8.069/90, na forma do artigo 69 do Código Penal , …

Andamento do Processo n. 0015864-13.2015.8.08.0048 - Processo - 18/09/2020 do TJES

), todos do Código Penal , e art. 244-B, § 2º, do ECRIAD. VÍTIMAS: VINICIUS GOMES DA SILVA, ADRIANO ALFREDO DA SILVA... Deivid) e art. 121 , § 2º , I , III e IV , c/c art. 14 , II (três vezes – …

Andamento do Processo n. 0020394-60.2015.8.08.0048 - Processo - 18/09/2020 do TJES

, c/c artigo 14 , inciso II , do Código Penal (em relação às vítimas Deivison Ferreira Nascimento e Josimara das Neves... Santos de Jesus); artigo 121 , § 2º , incisos I , IV e VI , c/c artigo 14 , …

Andamento do Processo n. 0005815-39.2017.8.08.0048 - Processo - 18/09/2020 do TJES

, inciso I , c/c artigo 14 , inciso II (duas vezes), artigo 307 , caput, na forma do artigo 69 , todos do Código Penal... , inciso I , c/c artigo 14 , inciso II (duas vezes), do Código Penal . …

Andamento do Processo n. 0001717-45.2016.8.08.0048 - Processo - 18/09/2020 do TJES

: 05/07/2018 (obs: decisão em E.D. 01/10/2018, fl. 255) INCURSÃO: ART. 121 , § 2º , incisos I e IV c/c art. 14 , II (duas...) vezes, na forma do art. 70 , segunda parte do Código Penal Brasileiro. …

Andamento do Processo n. 0024910-96.2020.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 18/09/2020 do TJSP

, c.c. artigo 14 , inciso II , todos do Código Penal , sob fundamento de que o paciente está sofrendo constrangimento..., incisos I, III, IV e VI, § 2º-A, I, c.c. artigo 14, inciso II; e, por duas …