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23 de janeiro de 2019
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 958. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019

, § 2º, inciso II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal.Considerando que, até o momento, não sobreveio nenhuma... das circunstâncias previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, garanto ao pronunciado o direito de permanecer... em liberdade.Dê-se ciência às partes e à defesa técnica.Preclusa a prese...

Pg. 2336. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

, § 3º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, descrito na denúncia (1º FATO); 2) CONDENAR.... FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO III, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESISTÊNCIA..., do Código Penal (1º FATO); no art. 157, § 2º-A, inciso I, duas vezes, na forma ...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/01/2019

designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal.... Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, com a seguinte ementa: “Homicídio (art.121 c/c art. 14 do CP...: 02.2018.00005914-0. Interessado: 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda...

Pg. 62. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/01/2019

de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal”. Remeta-se o feito à Assessoria... da douta Assessoria Técnica, com a seguinte ementa: “Homicídio (art.121 c/c art. 14 do CP). Discordância do Juízo da 7ª Vara... Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1001 M...

Pg. 781. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2019

do artigo 14, inciso I, todos do Código Penal. As fls. 324 e 326, o reeducando requer a pericia do projetil de fl. 39... caso de absolvição sumária, pois ausentes às hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. O fato narrado.... Trata-se de ação penal instaurada em face de VAGNER PEREIRA QUEIROZ, como...

Pg. 1180. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2019

nas sanções previstas no art. 155, §§1º e 4º, incisos I, II e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, e art. 2º a Lei n.º... a Lei n.º 12.850/2013, na forma do art. 69 do Código Penal. Distribua-se, registre-se e autue-se como ação penal... da Lei n.º 11.340/2006 e art. 12 da Lei n.º 10.826/2003, na forma do art....

Pg. 237. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/01/2019

, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a Denúncia do Ministério Público e por conseguinte PRONUNCIO... pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incurso nas sanções do Art. 121, do Código Penal. Intime-se a Defesa do réu..., na forma do artigo 370, §1º, do Código Processo Pen...

Pg. 238. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/01/2019

” todos do(a) CP e Art. 1-º, I todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º... Abrahim, por infração Art. 121 “caput” do(a) CP, todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370.... 29 “caput” do(a) todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ...

Pg. 16. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/01/2019

tipificado no artigo 1º, I, VI e XIV do Decreto-Lei 201/67 c/c art. 171, §2º, VI do Código Penal, cujo fato encontra..., intime-se o Ministério Público. No que tange aos crimes do artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei 201/67 c/c art. 171, §2º... em relação ao réu no que tange ao crime capitulado no artigo 1º, inciso...

Pg. 17. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/01/2019

pelo roubo com a qualificadora contida na primeira parte do § 3º do art. 157 do Código Penal, pois, caso contrário... NO ART. 157, § 2º, INCISOS I e II, § 3º C/C ART. 14, II DO CP: a. MATERIALIDADE: A materialidade do delito de roubo.... Com efeito, entendo que a tipificação penal adequada ao caso em tela seja roubo qua...

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