Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1500158-06.2018.8.26.0598 SP 1500158-06.2018.8.26.0598

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14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , POR DUAS VEZES). DESCLASSIFIÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS LEVES E LESÕES CORPORAIS... Cidade Pitrez APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DOLOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0283664-71.2019.8.21.7000 RS

NÃO DEMONSTRADO. ART. 349-A C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CP . AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. VERSÃO DO APELANTE.... Preliminar rejeitada .2. Comete o crime do art. 349-A do CP c/c o art. 14

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0016910-52.2017.8.24.0038 Joinville 0016910-52.2017.8.24.0038

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0008008-78.2015.8.24.0039 Lages 0008008-78.2015.8.24.0039

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade : EI 0038237-98.2020.8.21.7000 RS

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