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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 459 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 459, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 1o Se, em conseqüência das suspeições ou das recusas, não houver número para a formação do conselho, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido.

Andamento do Processo n. 3960-30.2014.811.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/12/2015 do TJMT

JUIZ (A): Pedro Davi Benetti Cod. Proc.: 95198 Nr: 3960-30.2014.811.0021 AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/12/2015

3960-30.2014.811.0021 – Cód. 95198 o qual o Ministério Público Estadual, promove em face do réu Divan Martins de Oliveira. Em seguida, determinou o MM. Juiz, que a Senhora Oficiala de Justiça ad hoc,

Pg. 965. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/08/2014

objetivamente a prestadora de serviço público. 4.Indenização razoável e proporcional. 5. Recurso conhecido e improvido. Unanimidade. (TJMA. QUARTA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 200335007017036

I - Relatório oral em sessão.II - VOTO:A preliminar de iliqüidez da sentença não prospera, porque se trata apenasde encontro de contas matemáticas, eis que a apresentação dos memoriaisfica sujeita ao

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20000020030047846 RO 200.000.2003.004784-6

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Data da distribuição: 01/10/2003 16/12/2004 CÂMARA CRIMINAL 200.000. Apelação Criminal Origem : 50120030018515 Porto Velho/RO (2ª Vara do Tribunal do Júri)

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 200335007017036 (TNU)

I - Relatório oral em sessão.II - VOTO:A preliminar de iliqüidez da sentença não prospera, porque se trata apenasde encontro de contas matemáticas, eis que a apresentação dos memoriaisfica sujeita ao

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1271981 PR 0127198-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0127198-1 APELAÇÃO CRIME Nº 127.198-1, DE CASCAVEL, 1ª VARA CRIMINAL. APELANTE - VALDOMIRO SACHT (réu preso) APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR - DES. T

Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 96129 SC 2001.009612-9 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Habeas Corpus Processo: Relator: Torres Marques Data: 2001-07-11 Habeas corpus n. 01.009612-9, da Capital. Relator: Des. Torres Marques. Habeas-corpus.Alimentos.Prisão civil.D

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1271981 PR Apelação Crime 0127198-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0127198-1 APELAÇÃO CRIME Nº 127.198-1, DE CASCAVEL, 1ª VARA CRIMINAL. APELANTE - VALDOMIRO SACHT (réu preso) APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ RELATOR - DES. TEL

Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 732596 PR Apelação Crime 0073259-6 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0073259-6 APELAÇÃO CRIME Nº 73.259-6, DE CHOPINZINHO. APELANTES : 1. JANDIRA DE MATTOS BONFANTE. 2. CLEMAIR DE FÁTIMA RIBEIRO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

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