NÚMERO ÚNICO: 0003767-16.2018.8.14.0401 POLO PASSIVO FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCELO RODRIGO CORIOLANO DE OLIVEIRA | 016668/PA FILIPE COUTINHO DA SILVEIRA | 012131/PA Processo de nº…
Artigo 11 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 11 - Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Legislação especial (Incluída pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Intimação do processo N. 80030349720218240022 - 23/05/2022 - TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
NÚMERO ÚNICO: 8003034-97.2021.8.24.0022 POLO ATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO DALVIR DO AMARAL MUNIZ ADVOGADO(A/S) ROBERTO PEREIRA | 40106N/SC MILENA LIMA DOS SANTOS | 60541/SC DANIEL…
Petição Inicial - TJSP - Ação Subscreve, Vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, Oferecer Denúncia - Ação Penal - Procedimento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP. DENÚNCIA (Ref.: Expediente n° MP: 172/2016-SONF) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo…
Recurso - STJ - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Agravo em Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATANDUVA - SP. Processo n. e , que lhe move a , autos ,1° Ofício Criminal de Catanduva - SP, não se conformando "data…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DO FORO DE ARUJÁ COMARCA DE ARUJÁ DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF. PROCESSO N°. .44.2017.8.26.0045 , brasileira, solteira, industriaria, portadora…
Petição Inicial - TJSP - Ação Subscreve, Vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, Oferecer Denúncia - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CRIMINALDA COMARCA DE ARUJÁ/SP. DENÚNCIA (Ref.: Expediente n° MP: 38.1156.0000257/2016-8 - NAI-CSF) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO…
Petição - TJSP - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Apelação Criminal - de Ministério Público do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n°: , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n°. e inscrito no…
Petição Inicial - TJSP - Ação Subscreve, Vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, Oferecer Denúncia - Ação Penal - Procedimento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. DENÚNCIA (Ref.: Expediente n° MP: 186/2016-SONF) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , pelo…
Petição Inicial - TJSP - Ação Subscreve, Vem, Respeitosamente, perante Vossa Excelência, Oferecer Denúncia - Ação Penal - Procedimento Sumário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TANABI/SP. DENÚNCIA (Ref.: Expediente n° MP: 529/2016-SONF) O , pelo Promotor de que a presente subscreve, vem,…
Intimação do processo N. 00005388620118240216 - 20/05/2022 - TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
NÚMERO ÚNICO: 0000538-86.2011.8.24.0216 POLO ATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO NILSON VIEIRA BRANCO ADVOGADO(A/S) MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA | 52247N/SC JACKIE FRANCIELLE ANACLETO |…