APELAÇAO CÍVEL - AÇAO REVISIONAL DE CONTRATO - COMISSAO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISAO NO CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS PARA O PERÍODO DE INADIMPÊNCIA. Os juros remuneratórios previstos para…
Artigo 11 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 11 - Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Legislação especial (Incluída pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Página 23 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 6 de Maio de 2021
Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2188 – Página 23 Divulgação sexta-feira, 7 de maio de 2021 Publicação segunda-feira, 10 de maio de 2021 descumprir as regras prevista neste Decreto, terá…
Andamento do Processo n. 0011103-53.2019.8.14.0040 - 05/05/2021 do TJPA
Plantão Judiciário _____________________________________________________________________________________ ______ DECISÃO Trata-se de pedido feito por DAVI DA SILVA, que está preso em virtude de…
Página 2097 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Maio de 2021
DECISÃO Trata-se de pedido feito por DAVI DA SILVA, que está preso em virtude de execução de sentença penal processos nº 0017643-25.2016.8.14.0040 7 (2ª Vara Criminal) e 0008585-61.2017.8.14.0040 (1ª…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0000123-38.2014.8.06.0204 CE 0000123-38.2014.8.06.0204
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Processo: 0000123-38.2014.8.06.0204 - Apelação Criminal Apelante: Raimundo Rodrigues de Sousa…
Página 796 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Maio de 2021
CIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, PASSARAM-SE MAIS DE 2 (DOIS ) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (CAUSA INTERRUPTIVA DA PRE SCRICAO) E A PRESENTE DATA, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE E…
Página 2 da Extra do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 4 de Maio de 2021
respiratória, podendo o colaborador realizar denúncia na Secretaria Municipal de Saúde em caso de inobservância desta regra; XVII – Realizar a sanitização do ambiente de trabalho quando houver um…
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 651263 RJ 2021/0071418-1
HABEAS CORPUS Nº 651263 - RJ (2021/0071418-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão, assim ementado (fls. 677/680) : EMENTA - APELACAO CRIMINAL. ROUBO …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0015630-28.2018.8.13.0358 Jequitinhonha
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇAO PARA ESTE FIM E CRIME CONTRA A FAUNA - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA EM RELAÇAO AO CRIME DE ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO -…
Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2021
COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.385/3PC2, DE 28 DE ABRIL DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi…