I - se o protesto for para conhecimento do público em geral, nos casos previstos em lei, ou quando a publicidade seja essencial para que o protesto, notificação ou interpelação atinja seus fins;
II - se o citando for desconhecido, incerto ou estiver em lugar ignorado ou de difícil acesso;
III - se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos da interpelação ou do protesto.
Parágrafo único. Quando se tratar de protesto contra a alienação de bens, pode o juiz ouvir, em 3 (três) dias, aquele contra quem foi dirigido, desde que Ihe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.
DE PROCESSOCIVIL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. INOCORRÊNCIA. 1... depende da demonstração de ocorrência de umas das hipóteses previstas no …
. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PEDIDO... DE NOVA AVALIAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSOC……
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. HIPÓTESES …
. IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ART. 870 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PEDIDO... DE NOVA AVALIAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CÓDIGO DE PROCESSOC……
ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE NÃO INADIMPLÊNCIA Eu, __________________________________________________, candidato a bolsa do programa Pronametro-Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia, portador do RG nº…
(3583) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.230 - SP (2017/0030568-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADOR : RAQUEL TOLEDO MACHADO E OUTRO(S) -…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.182 - SP (2016/0065093-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADOR : MARIA FERNANDA SANCHEZ E OUTRO(S) - SP198261 …
(3316) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.182 - SP (2016/0065093-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADOR : MARIA FERNANDA SANCHEZ E OUTRO(S) -…