Art. 10 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

NR. PROTOCOLO : 440195-76.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 2675 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : TARCILIO VIEIRA ALVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES DO ART. 10 7,

DESPACHO : AUTOS N: 201602480278 DESPACHO AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPO STOS PROCESSUAIS ESTAO PRESENTES. EM VIRTUDE DE O DIREITO EM DISC USSAO ADMITIR A AUTOCOMPOSICAO, CITE-SE O REU, VIA

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : CLEIDIMAR LINO DE BARROS REQUERIDO : MUNICIPIO DE ITAGUARU ADV REQTE : 23492 GO - DAYANE DE CASSIA RODRIGUES E SILVA 33878 GO - KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS ADV

10H00MIN, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE MEDIACAO , A SER REA LIZADA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC), SIT UADO NA RUA RV 11, ESQUINA COM 8 AVENIDA, QD: 19, LT: 16, RESIDE N

RES) ANOS (ART. 109, INC. VI, DO CP). JA O CRIME DESCRITO NO ARTI GO 139 DO CODIGO PENAL, POSSUI PENA MAXIMA DE 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL E ATINGIDO EM 04 (QUATRO) ANOS (ART. 10 9,

DESPACHO Compulsando os autos verifico que foi instaurado Termo Circunstanciado de Ocorrência para apuração de crime de menor potencial ofensivo cuja ação penal, no caso dos presentes autos, é de

Processo 0002373-59.2017.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.C. -Vistos.Trata-se de defesa preliminar apresentada pelo réu Edmilson Rodrigo

0003349-27.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327009138 AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA (SP120889 - JULIANA ROXO CAPELO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

0003360-56.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6327009150 AUTOR: MARCELINO AUGUSTO VERGILIO (SP277606 - ALICE MELO FERREIRA DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

REQUERIDO : WTM ADV REQTE : 36753 GO - FLAVIA KOESTERKE ROQUE DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, NO EN DERECO DE FLS 17, QUAL SEJA, FAZENDA SANTA MARIA, N 1 ZONA