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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Artigo 10 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 10 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Frações não computáveis da pena (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 336 MAR DE ESPANHA - MG

mínimo, na forma a ser definida no juízo da execução, nos termos do art. 45, 5 10, do Código Penal. Após o trânsito... de 2016, e publicada em 15 de dezembro do mesmo ano. Com base no artigo 109, IV, do Código Eleitoral, não ocorreu no.... sentença primeva, que absolveu a ora recorrida, nos termos do art. 386, inciso ...

Andamento do Processo n. 1001416-28.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 dias para que apontem, de maneira clara... DE BERTIOGA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA MENDONCA DE BARROS RAPELLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÉLIA REGINA PEDROSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0367/2018...

Andamento do Processo n. 1094604-97.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 14/12/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1094604-97.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 14/12/2018... do TJSP Processo 1094604-97.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - C.P.E.I. - C.K. - Vistos..., Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes...

Pg. 1745. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/12/2018

' do Código Penal).Importante relembrar que, por se tratar de prazo penal, tais prazos seguem a norma do art. 10 do Código... do Código de Processo Penal, determina, in verbis:Art. 382. Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, pedir... art. 387, § 2º do Código de Processo Penal, o que seria suficiente, segund...

Pg. 992. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

) Processo 1094604-97.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - C.P.E.I. - C.K. - Vistos..., Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem... DE MÉRITO a demanda, nos termos do artigo 485, IX, do Código de Proce...

Pg. 1629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018

Comum - Investigação de Paternidade - A.J.S. - A.C.P.C. - - T.A.B. - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código... de 15 dias. - ADV: ANA ROSA ISIDORO (OAB 369877/ SP) Processo 1001505-51.2018.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial ...”. Os demais pedidos aduzidos serão ser apreciados quando do saneamento do feito. ...

Pg. 232. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICI ONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE... FERREIRA, QUALIFICA DOS NOS AUTOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 10 9, INCISO III, E ARTIGO 110, 1..., TODOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. RECOLHAM-SE EVENTUAIS MANDADOS D...

Pg. 316. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

DE AMEACA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 7, INCISO IV DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, RELATIVO A DESIGNACAO DE A UDIENCIA PARA... OS FINS DO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, VERIFICO A DESNECESSIDADE DE TAL PROCEDIMENTO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA.... APARECIDA DE G OIANIA, 10/12/2018. MARCELLA CAETANO DA COSTA JUIZA DE DIREITO LM V N...

Pg. 599. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 7, IV, C/C ARTIGO 109, IV C/C 115, AMBOS DO CODIGO PENAL, E CONSE QUENTEMENTE, DETERMINO... DE JUSTA CAUSA PARA UMA FU TURA ACAO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FULCRO NO ART . 395, INCISO III, DO CODIGO... D A PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 109, V , AMB...

Pg. 601. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2018

/C ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E CONSEQUENTEME NTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, OBSERVANDO... DA PRESCRICAO, COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, E CO NSEQUENTEMENTE, DETERMINO..., COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, C/C ARTIGO 109, IV, AMBOS DO CODI...

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