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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Tales Calaza

Tales Calaza -

Latrocínio

âmbito do artigo do roubo (artigo 157 do Código Penal). Dessa forma, faz-se necessário incorrer em uma breve análise... Guilherme de Souza Nucci: “a Lei dos Crimes Hediondos estabeleceu, em seu artigo 9°, que a pena do latrocínio deve ser... do Código Penal. Esse artigo enumera as pessoas até 14 anos de idade, alienad...

Caio Rivas

Caio Rivas -

A condenação de Lula: cenários de Direito Eleitoral

A condenação do ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pôs em evidência o risco jurídico de que seja impedido de participar das próximas

Lei n. 11.340/06, dez anos depois

de seu meio ambiente familiar é violência doméstica. O artigo 5º da Lei 11.340/06 indica os parâmetros adotados para efeito... de ‘orientação sexual’. Por seu turno, o artigo 7º da Lei 11.340/06 apresenta demais formas de violência doméstica... anos depois Direito Processual Penal SÃO PAULO 2016 ESCOLA PAULISTA ...

Para manter o juramento a Têmis

da coisa julgada. No Direito Penal Comum, está regulamentada pelos artigos 621 a 630 do Código de Processo Penal (decreto-lei... Lei de Organização Criminosa. O Código Penal Militar (decreto-lei n. 1.001 , de 21 de outubro de 1969, e alterações... Penal e o artigo 9º do Código Penal Militar pelo princípio da especiali...

Paulo Byron

Paulo Byron -

Direito Penal Parte Geral
Direito Penal Parte Geral

1. CONCEITO : A vida em sociedade exige um complexo de normas que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos desta sociedade. 1.1. DIREITO PENAL : Ramo do di...

Comentários à Lei de Contravenções Penais- Parte Geral

Conceito de Contravenção Penal O art. 1º doDecreto Lei 3.914/41 (Lei de Introdução do Código Penal e da Lei das Contravencoes Penais ) trás o conceito de contravenção penal: Art 1º Considera-se crime

A Decisão de Pronúncia e o Juízo de Cognição do Magistrado na Primeira Fase do Tribunal do Júri.

1. DOS PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E HISTÓRIA 1.1. Da História do Tribunal do Júri Há que se mencionar que ao Estado cabe a oportunidade de dizer o direito, não podendo o particular, fazer justiça

Introdução ao Direito Penal – Criminologia, Princípios e Cidadania

Juliana Guimarães Baratella e Giovanna Malone Ortega Parte I– História do Direito Penal Cap. 1 – Período Primitivo O direito penal primitivo era marcado fortemente pela religião, ou seja, pelo

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