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23 de fevereiro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 212598-43.2017.8.09.0175 - Queixa-crime - 23/02/2018 do TJGO

, 139 E 140, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PREVISTA NO ARTIG O 520... TIPIFICADOS NO S ARTIGOS 138, 139 E 140, TODOS DO CODIGO PENAL. CONTUDO, NA HIPO TESE DOS AUTOS NAO HOUVE DESCRICAO OBJETIVA... OU AVILTANTES QUE POSSAM SER. E IMPORTANTE ELUCIDA R QUE, O TIPO P...

Andamento do Processo n. 167842-51.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 23/02/2018 do TJGO

A FL. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR... POR HORA CERTA, UMA VEZ Q UE NAO FORAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS DO ARTIGO 254 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MERITO SE RESERVA... DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO...

Pg. 754. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

: PELO EXPOSTO, FICA O REU ELSOMAR PEREIRA CONDENADO COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C O ART... E PREVENCAO DO CRIME. DO REGIME DE CUMPRIMENTO D A PENA: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, DETERMINO... O ART. 44 DO CODIGO PENAL. DA SUSPENSAO DA PENA (ART. 77 DO CP):...

Pg. 753. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

SO NAS PENAS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C OS ART. 7, INCIS O I, DA LEI N. 11.340/2006, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA... FUNDAMENTOS SUPRA. E ABSOLVO O REU QUANTO A CONTRAVEN CAO PENAL DE VIAS DE FATO TIPIFICADA NO ART. 21, DA LCP, COM FUND AMENTO... POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 AO 68, TODOS DO C...

Pg. 756. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

, FICA O REU ELSOMAR PEREIRA CONDENADO COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C O ART. 7, INCISO I.... DO REGIME DE CUMPRIMENTO D A PENA: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA C DO CODIGO PENAL, DETERMINO QUE A PENA... DE 03 MESES DE DETENCAO, ENTENDO POSSIVEL A SUSPENSAO DA EX ECUCAO DA PENA,...

Pg. 755. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

, COMO INCUR SO NAS PENAS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C OS ART. 7, INCIS O I, DA LEI N. 11.340/2006, CONFORME... DE SUA PENA TOMANDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 AO 68, TODOS DO CODIG O PENAL. A) QUANTO A CULPABILIDADE... ), CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. E ABSOLVO O REU QUANTO A CONTRAVEN CAO PEN...

Pg. 183. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018

DE PRISAO EM FLAGRA NTE, EM FACE DE MARCOS AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, PELA SUPOSTA PR ATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129, 9, DO CP, C/C ART. 5, DA...Pg. 183. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2018 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : ACAO PENAL.... PROTOCOLO : 102488-84.2017.8.09.0010 AUTOS NR. :...

Pg. 3488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

eletrônico, notadamente o nome e qualificação da parte requerida.Assim sendo, considerando o disposto no artigo 9º....Assim sendo, considerando o disposto no artigo 9º da referida Resolução, que a correta formação do processo eletrônico é... assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de...

Pg. 789. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/02/2018

, OFERECEU DENUNCI A CONTRA LEONARDO LOBATO LIMA, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES P REVISTAS NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO... DO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. 3.3 DA SUBSTITUICAO DA PE NA TENDO EM VISTA QUE O CRIME EM COMENTO FORA... PENAL, C/C LEI N 11.340/06. NARROU A DENUNCIA: () NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE ...

Pg. 792. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/02/2018

O MINISTERIO PUBLICO A CONDENACAO DO REU NAS SANCO ES DOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: AR T.... AOS 20/07/2016 E STE JUIZO DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366.... 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE OUTREM: 9O S E A LES...

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