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17 de dezembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 97. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

MARCUS PAULO BARBOSA DE LEMOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, IV, 110, 112, II E 11 9, TODOS DO CODIGO PENAL... RIA E ESTA PREVISTA NO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 109, QUANTO AOS PRAZOS... QUE SE REFERE AO PRAZO PRESCRICIONAL, TEM-SE QUE, CO NFORME AO ARTIGO 109, INCISO IV DO C...

Pg. 191. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

CONSTAN TE DA DENUNCIA E CONDENO NAYARA MARTINS DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO..., VERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO... EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA A ACUSADA NAYARA MARTINS DA SILVA A P...

Pg. 195. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

E CONDENO GEILSIMAR SANTANA DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N... IMPUTA AO ACUSADO GEILSIMAR SANTANA DA SILVA A PRATICA D ELITIVA TIPIFICADA NO 9 DO ART. 129 DO CP, COMETIDO CONTRA A VITI... NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GEILSIMAR SANTANA DA SILVA VITIMA : ...

Pg. 209. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATI CA, EM TESE, DO FATO CAPITULADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N...-76.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : UILZA FRANCISCO BISPO ACUSADO : NAPOLEAO LUIS DE FREITAS ADV... OS ACUSADOS CONTRA A VITIMA AMOLDA-SE AO TIPO PENAL INCRIMINADOR...

Pg. 213. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

DOS ARTS. 129, 9, 148, 2, 213, CAPUT, IN FINE, TODOS DO CODIGO PENAL E ART. 1, I, A E 3, DA LEI 9.455/97 C/C ART. 69..., DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06, RESTANDO CUMULADAS EM 17 (DEZESSETE) ANO S DE RECLUSAO E 9 (NOVE) MESES DE DETENCAO... DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. (...) POR UL TIMO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO...

Pg. 216. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

. 129, 9, 148, 2, 213, CAPUT, IN FINE, TODOS DO CODIGO PENAL E ART. 1, I, A E 3, DA LEI 9.455/97 C/C ART. 69, DO CODIGO... PENAL C/C LEI 11.340/06, RESTANDO CUMULADAS EM 17 (DEZESSETE) ANO S DE RECLUSAO E 9 (NOVE) MESES DE DETENCAO, NA AUSENCIA..., DO CODIGO PENAL. (...) POR UL TIMO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. ...

Pg. 214. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

ARTIGO 129 9 DO CP S UPOSTAMENTE PRATICADO POR GUILHERME RIBEIRO DE AQUINO EM DESFAVO R DE BRUNA SANCHES RODRIGUES... MARIA DA PENHA, PORQUE O FA TO NAO SE AMOLDA AO QUE PREVE O CAPUT DO ARTIGO 5 DESTA LEI "ACAO OU OMISSAO BASE ADA NO..., COM FUNDAMENTO NA LEI N 11 340/06 C ONSTA NOS AUTOS QUE A VITIMA CONVIVEU EM UNI...

Pg. 172. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

, DA LEI N 11.340/06. CERTA A RESPONSABILIDADE PENAL DO REU, PASSO A APLI CACAO DA PENA, DE ACORDO COM O ART. 68 DO CP C... SOARES DE QUEIROZ, QUALIFICADO, NAS SANCOES DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, E 147 DO CP C/C ARTS. 5, III, E 7, I... TENDO EM VISTA A SENTENCA PROFERIDA NA ACAO PENAL EM APENSO, ABR A-SE V...

Pg. 332. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

: APARECIDA ALVES PRETES INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC LEI 7209/84 ART 147 PAR INC ADV (REQDO) : (47523 GO) RAFAEL... R LUIS ALVES DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DE LESAO CORPORAL ( ART. 129, 9, DO CP C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI... MARIA DA PENHA), QUE LHE FOI FEITA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 386,...

Pg. 351. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018

DO PAI : LEONARDO PEREIRA DA SILVA NOME DA MÃE : ADELICE GOMES DA SILVA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC LEI... COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO EST ATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO... 7209/84 ART 147 PAR INC LEI 7209/84 ART 140 PAR INC ADV (REQDO) : (DPE GO) DE...

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