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24 de novembro de 2017
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 386. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

, COMO INCURSO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), FATOS PRATICADOS EM TESE... : MARIA DE LOURGES GOMES BARBOSA INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (24600 GO) GABRIELA MARQUES ROSA... NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LIDIANE GABRIELLE ROCHA DE FARIA LEAL D...

Pg. 387. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

PUBLICO PUGNA PELA RESPONSABILIZACA O PENAL DO DENUNCIADO POR SUPOSTA INFRINGENCIA AOS ARTS. 129, 9, DO CODIGO PENAL.... O ARTIGO APONTADO COMO VIOLADO APRESENTA A SEGUI NTE REDACAO, IN VERBIS: ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL... AO JULGAMENTO DO MERITO DA CAUSA. VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO PENAL PUBLICA INCOND...

Pg. 404. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

do artigo 394, § 1º, inciso II, e seguintes do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei 11.719/08, ouvindo as pessoas abaixo arroladas: ROL:01....: “...Observando o reconhecimento da circunstância prevista no artigo 129, §4º, do Código Penal, entendo viável....A.O. - EDITALProcesso Físico :0003121-34.2013....

Pg. 75. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

DESC RITO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA...-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIG O PENAL, E DE 03 (TRES) MESES A 03... DEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMO S DO AR...

Pg. 79. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRES ) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO... NTERESSE DE AGIR. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA... PRESCRIC IONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODI GO P...

Pg. 69. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

PREVENTIVAMENTE, PELA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AMB OS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 15, CAPUT..., AMBOS DO CODIGO PENAL, POREM F OI DENUNCIADO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, AM BOS DO CODIGO PENAL... ASS EGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTEN DO QU...

Pg. 74. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIM E PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES) ANOS... ARTIGO 129, 9, DO CODI GO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTE TICA, PROJETADA... DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109,...

Pg. 77. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIG OS 129, 9 E 329, AMBOS DO CODIGO PENAL. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMBEM CHAMADA VIRTUAL..., DO CODIGO PENAL. JA A PENA COMINADA AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRES) MESES A 03 (TRES... ARTIGO 21 DO DECRETO LEI N 3.688/41 E DE 15 (QUINZE) DIAS A 03 (TRES) ...

Pg. 593. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

DA PUNIBILIDADE DO A GENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V DO CODIGO PENAL EM FACE DA NAO REPRESENTACAO DA OFENDIDA EM RELACAO... AO CRIME DE AMEACA BE M COMO OFERECEU A EXORDIAL ACUSATORIA EM RELACAO AO DELITO TIPIFI CADO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO..., APENAS EM RELACAO A CONDUT A TRANSCRITA NO ARTIGO 129, 9, DO ...

Pg. 1126. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

GLEIBE RODRIGUES NAS SANCOES DO 1 29, 9 DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/06. 5. DOSIMETRIA COM AMPARO NAS DIRETRIZES... NOME DA MÃE : MARIA DIVINA DE JESUS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 129 PAR INC ADV (REQDO) : (36669 GO) KAMILA VIEIRA...-50.2014.8.09.0035 AUTOS NUMR. : 175 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JFS DATA NASCIM....

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