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19 de setembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 9 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 437535-46.2014.8.09.0044 - Acao Penal - 19/09/2018 do TJGO

AO DELITO DO ART. 147 , DO CP , COM FUNDAMENTO NO ART. 107 , INCISO IV , PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL . SEM CUSTAS... DA OCORRENCIA DA PRESCR ICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA COM RELACAO AO DELITO DO ART. 129 , 9 , DO CP E EM ABSTRATO COM RELACAO...Andamento do Processo n. 437535-46.2014.8.09.0044 - Acao Penal - 19/09...

Andamento do Processo n. 34991-14.2018.8.09.0044 - Denuncia - 19/09/2018 do TJGO

QUE PROMOVESSE A REQUISICAO DE INSTAURACAO DE INQ UERITO POLICIAL PARA APURACAO DOS CRIMES DO ART. 355 E DO ART. 33 9 DO CP... , ART. 40 ). TAL SITUACAO DEVE SER RESERVADA EM BASES E XCEPCIONAIS POR PARTE DESTE JUIZ, SOB PENA DE VIOLAR... PENAL REU:EPITACIO CARDOZO PEREIRA E OUT ROS TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J...

Andamento do Processo n. 246710-11.2017.8.09.0087 - Execução Penal - 19/09/2018 do TJGO

PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL APOS, PROVIDENCIE NOVA ETIQUETA A CAPA DE A MBOS OS AUTOS (RP...Andamento do Processo n. 246710-11.2017.8.09.0087 - Execução Penal - 19/09/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 246710...-11.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1314 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : RENATO MARQ...

Andamento do Processo n. 113786-02.2018.8.09.0087 - Medidas Protetivas de Urgencia - 19/09/2018 do TJGO

CONTRA ELA, EM TESE, OS C RIMES DE LESAO CORPORAL (ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL ) E AMEACA (ARTIGO 147 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL... ), QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7 , INCISO II , DA LEI N 11.340 /2006, CONSTITUEM VIOLENCIA FISICA E PSICOLOGICA..., Q UE PODE TRAZER CONSEQUENCIAS MAIS GRAVES, DECRETO AS MEDIDAS PROT ETIV...

Andamento do Processo n. 119151-26.2018.8.09.0123 - Flagrante - 19/09/2018 do TJGO

NOTICIANDO A PRISÃO DE FABIO GONCALVES GOMES, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICA DO NO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL... OBRIGACOES ACIMA I MPOSTAS OCASIONARA A DECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282 , 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO... C/C AS DISPOSICOES DA LEI N 11.340 /06. VERIFICO QUE FORAM OBSE...

Andamento do Processo n. 263487-30.2015.8.09.0091 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

A SEREM DIRIMIDAS. ASSIM, PASSO AO EXAME DO MERITO. O ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL , ASSIM ESTABELECEM: A RT. 129... 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL . NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 11 DE MAIO DE 2015, POR VOLTA DAS 11:00, NA RUA DAS GOIABEIRA S... DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO, ACOLH...

Andamento do Processo n. 274847-88.2017.8.09.0091 - Ação Penal - 19/09/2018 do TJGO

EM PECAS INQUISITORIAIS QU E A ACOMPANHAM, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO..., INCLUSIVE, NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , QUE DISPOE, IN VERBIS: ART. 155. O JUIZ FORMARA SUA CONVICCAO PELA LIVRE... PENAL , COM INCIDENCIA DA LEI 10.340.2006 . NARRA A PECA ACUSATORIA QUE NO DIA ...

Andamento do Processo n. 250186-05.2017.8.09.0072 - Acao Penal - 19/09/2018 do TJGO

DOS SANTOS E DE S ILVIO DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES COMINADAS PELO ART. 129, 9 , DO CÓDIGO PENAL . PASSO A FIXACAO... NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : PSNS ESTADO CIVIL : Casado (a) DATA NASCIM. : 07/10/1991 CPF/CGC : 064852421-39 NOME DO PAI... /84 ART 129 PAR 9 INC ADV (REQDO) : (48686 GO) ADRIANE CARRIJO FERRE...

Andamento do Processo n. 82146-49.2017.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 19/09/2018 do TJGO

ANALIS E, OFERECEU DENUNCIA EM RELACAO AOS ARTIGOS 129 , 9 E 147 , AMBOS D O CÓDIGO PENAL E ARGUMENTOU PELA DECADENCIA... DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 7 , INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 38 DO CÓDIGO... , DO CÓDIGO PENAL , C/C ARTIGO 38 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . EXTINTA A PUNIB...

Andamento do Processo n. 115916-90.2018.8.09.0013 - Flagrante - 19/09/2018 do TJGO

DE SOUZA SILVA, A UTUADO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129 , 9 , DO CP , PELO S FATOS E CIRCUNSTANCIAS NARRADAS NO...

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