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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 6831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

e VII , 156 , II , ambos do Código de Processo Penal , ao artigo 59 do Código Penal e ao artigo 9º , parágrafo único... , II e 70 , todos do Código Penal . Nas razões do presente apelo nobre, a defesa alega violação dos artigos 386 , VI... ao artigo 386 , VI , do Código de Processo Penal , na medida em que a tese de q...

Pg. 6832. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

prosperar, conforme razões jurídicas a seguir expostas. O artigo 9º do Código Penal , em rol taxativo, elenca as hipóteses... militares e não crimes cometidos por militares em qualquer situação. Nenhuma hipótese descrita no artigo 9º do Código... estritamente pessoais, isto é, a disputa por lote em terreno situado pró...

Pg. 214. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

, IMPUTANDO-LHE C ONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 129 , 9 , 140 , 3 E 147 , C/C ARTIGO 61 , II , F, TODOS DO CÓDIGO PENAL... . PRESENTES OS REQUISITOS PROCESS UAIS PENAIS DESCRITOS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , E NAO ESTANDO PRESENTE..., E NAO HA, NELA, NENHUMA DAS RAZOES DE REJEICAO DENTRE AQUELAS PREVIS...

Pg. 234. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

DA DENUNCIA E CO NDENO MAIK ALVES BERNARDES, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL , C/C... A LEI N. 11.340 /2006 ( LEI MARIA DA PENHA ). O ACUSADO CONFESSOU ESPONTANEAMENTE O CRIME QUE LHE E ATRIBUIDO... A PENA MINIMA. EM RA ZAO DA PREVISAO DO ART. 44 , I , C/C O 1 DO ART. 69 , AMBO...

Pg. 256. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

DA SILVEIRA PORTO, ANTERIORMENTE QUALIFICADO, COMO INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N... NOS FUNDAMENTOS ACIMA ALINHAVADOS, DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147, D O CÓDIGO PENAL C/C LEI..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL . ATENTO AOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP , BEM COMO ...

Pg. 257. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

IA CONTRA A MULHER E FAMILIARES, POR CONSTITUIR CIRCUNSTANCIA AGR AVANTE, NOS TERMOS ART. 61 , II , F, DO CÓDIGO PENAL... DO CÓDIGO PENAL , IN VERBIS: ART. 129. OFENDER A INTEGRIDAD E CORPORAL OU A SAÚDE DE OUTREM: PENA - DETENCAO, DE TRES MESES... ARTIGO 44 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL , DEIXO DE APLICAR QUANTO AO DE...

Pg. 277. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

ADRIANO CARDOSO DO CARMO, NAS PENAS DOS ARTS. 129 , 9 , 1 50 , 1, 157 , 1 E 213 , TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 69... INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PE NAL. FUNDAMENTO: INICIALMENTE TRATA-SE DE SENTENCIADO REINCIDENTE... OU ABERTO. SUCINTO E COMPREENSIVEL, NA OBRA LEI MARIA DA PENHA COME NTA...

Pg. 280. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

, NAS PENAS DOS ARTS. 129 , 9 , 1 50 , 1, 157 , 1 E 213 , TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 69, DO MESMO DIPLOMA LEGAL C/C LEI... PRECEITUA A LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM SEU ART. 9-A , PARA OS DEVIDOS FINS. INTI ME-SE A VITIMA ACERCA DA FIXACAO... DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PE NAL. FUNDAMENTO: INICIALMENTE TRATA-SE DE SENTENCIA...

Pg. 448. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

DOS DELITOS TIPIFICAD OS NOS ARTIGOS 147 E 140 DO CÓDIGO PENAL , APARENTEMENTE COMETIDOS POR ADEVAIR DOS SANTOS ALMEIDA. O FATO... QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRIÇÃO. E O RELATO DO QUE BASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107 , INCISO IV , DO CÓDIGO PENAL... ALMEIDA, COM FULCRO NOS ART IGOS 107, INCISO IV E 109, V...

Pg. 668. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2018

DO CÓDIGO PENAL C/C AR TIGO 5 E SEGUINTES DA LEI N. 11.340/06 E ARTIGO 329 , NA FORMA DO ART. 69 , AMBOS DO CÓDIGO... OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL NO... DO CP , FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE ...

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