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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1275. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

artigo 9º, da Lei 8.072/90, por mais de 30 vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal, requer-se, que após R..., e também c/c artigo 9º, da Lei 8.072/90, por mais de 30 vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal, e a denunciada..., todos do Código Penal, e também c/c artigo 9º, da Lei 8.072/90, por mais...

Pg. 57. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

ECONOMICO. RESSALVADOS OS CASOS DO ART. 9 1, II, A E B, DO CODIGO PENAL, OS ARTS. 122 E 123 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL..., DEM ONSTRANDO ASSIM A INEXISTENCIA DE RISCO A ORDEM PUBLICA E A APLIC ACAO DA LEI PENAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO... O PEDIDO MINISTERIAL DE F. RETRO. GOIANIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. SUELENITA...

Pg. 105. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

DE APROPRIACAO INDEBI TA EM RAZAO DE OFICIO EMPREGO OU PROFISSAO, PREVISTO NO ARTIGO 31 2, CAPUT , DO CODIGO PENAL... E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1 09, II, DO CODIGO PENAL A PRETENSAO ESTATAL PRESCREVE EM 16 (DEZE SSEIS) ANOS... QUE E NORMA DE O RDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DO...

Pg. 147. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

DO ART. 129, 9, DO CP C/C A L EI N 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).; CONDENAR O ACUSADO KASSIO IDJORIWE FIGUEREDO, JA...). NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO CODIGO PEN AL... JUSTIFICADORES DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 283 CPP). CONCEDO AO REU ...

Pg. 148. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

, PERFAZENDO, AO FINAL, UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL . 9..., INCISO II I, ALINEA D DO CODIGO PENAL, PELO QUE REDUZO A REPRIMENDA EM 1 (U M) MES, MOTIVO PELO QUAL TORNO DEFINITIVA..., ALINEA D DO CODIGO PENAL, PE LO QUE REDUZO A REPRIMENDA EM 01 (UM) MES. NAO EXI...

Pg. 151. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

VILELA E SILVA, QUALIFICADO, COMO INCURS O NA PENA DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO SUA PENA, ATENTO... AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATU TO... E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECL ARO EST...

Pg. 171. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

ATINENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/2006. PELO EXPOSTO, DE OFICIO, DECLARO... DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO... MENEZES ROGERIO, JA Q UALIFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV ...

Pg. 173. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

) E AGRAVANTES (ART. 61, CP); POR ULTIMO, AS CAUSAS DE D IMINUICAO E DE AUMENTO. E O SISTEMA ADOTADO PELO CODIGO PENAL BRA SILEIRO... NO ARTIGO 129,9, DO CP C/C LEI 11.340/2006, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 110, 1, 107, INCISO I V E 109, VI, TODOS DO CODIGO..., CONFORME O ART. 68, CP. NR. PROTOCOLO : 39023-57.2018.8.09.0175 ...

Pg. 174. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

ALVES BRITO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL; E DECLARAR EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE Q UANTO... DO ARTIGO 589, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A JUNTADA AOS AUTOS DAS RESPECTIVAS RAZOES... E CONCLUSOS PARA ANALISE DO JUIZO DE RETRATACAO. CUMPRA-SE. GOIAN IA, 6 DE DEZ...

Pg. 175. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

DE CUMPRIMENTO DA P ENA: A NORMA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, ASSIM PRECONIZA: ART. 129, 9. SE A LESAO FOR PRATICADA... OUTRO, DEIXO DE APLICAR A AGRAVANTE GENERICA DO ARTIGO 61, INCISO II, F, DO CODIGO PENAL, PORQUANTO A REFERIDA... PREVISTO NO ARTIGO 77, INCISO I, DO CODIGO PENAL. MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVA...

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