Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
HABEAS CORPUS: HC 404621 SP 2017/0147211-1

condenado por incursão ao art. 213, caput, c/c o art. 224, c, ambos do Código Penal, e art. 9º da Lei n. 8.072/90, à pena de 14..., caput, c/c o art. 224, c, ambos do Código Penal, e art. 9º da Lei n. 8.072/90, à pena de 14 anos de reclusão. Interposta... apelação defensiva, foi parcialmente provido o recurso, para af...

HABEAS CORPUS: HC 168591 SP 2010/0063696-3

. PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM.... PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. WRIT NAO CONHECIDO. ORDEM... NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. AUSÊNC...

HABEAS CORPUS: HC 421847 SP 2017/0275781-9

. 217-A do Código Penal )- Afastamento da causa de aumento prevista no artigo 9º da Lei 8.072 /90, por configurar bis in... de aumento prevista no artigo 9º da Lei 8.072 /90, por configurar bis in idem - Precedentes desta Corte e do C... pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 213 , § ...

HABEAS CORPUS: HC 450747 RS 2018/0118293-4

HABEAS CORPUS Nº 450.747 - RS (2018/0118293-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : ALESSANDRO R...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 148163 SP 2016/0213240-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 148.163 - SP (2016/0213240-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA MISTA COM JUIZADO ESPECIAL DE JAÚ - SJ/SP SUSCITADO : JUÍZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA 2A CIRCUNSCRIÇAO JUDICIÁRIA MILITAR INTERES. : NIVALDO DONIZETE TORRES E OUTROS INTERES. : MINISTÉR...

HABEAS CORPUS: HC 467980 SP 2018/0230704-9

HABEAS CORPUS Nº 467.980 - SP (2018/0230704-9) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS - SP0147338 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : LUIZ CARLOS DOS S...

HABEAS CORPUS: HC 470508 SP 2018/0247059-2

HABEAS CORPUS Nº 470.508 - SP (2018/0247059-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RODRIGO CÉSAR JERONYMO - SP235675 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : E F DOS S DECISAO T...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1760894 PA 2017/0302414-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.760.894 - PA (2017/0302414-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : LUIZ CARLOS MENDES ADVOGADO : KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO E OUTRO(S) - PA020874 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por LUIZ CARLOS MENDES, fundamentado na...

APELACAO CRIMINAL: APR 2784817720118090164

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RETRO ATIVA. OCORRÊNCIA. ESCOADO O PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRANSITADA EM JULGA DO PARA A ACUSAÇÃO, DECLA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753686 CE 2018/0173711-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.753.686 - CE (2018/0173711-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : J F DE O S ADVOGADO : LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE023110 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO : E C B S (MENOR) RECORRIDO : S C B DA C (MENOR) REPR. POR : R A V C B - ASSISTENTE DE ACUSAÇAO AD...

×