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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
RECURSO ESPECIAL: REsp 1760894 PA 2017/0302414-2

, II , ambos do Código de Processo Penal , ao artigo 59 do Código Penal e ao artigo 9º , parágrafo único , do Código... em análise não merece prosperar, conforme razões jurídicas a seguir expostas. O artigo 9º do Código Penal , em rol taxativo... recorrente. O artigo 9º , inciso II , alínea a , do Código Penal Militar...

APELACAO CRIMINAL: APR 2784817720118090164

OS ARTIGOS 109 , INCISO V , 110 , § 1º , TODOS DO CÓDIGO PENAL , RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PLEITO RECURSAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.... 109 , INCISO V , 110 , § 1º , TODOS DO CÓDIGO PENAL , RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PLEITO RECURSAL, NOS TERMOS..., NA MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753686 CE 2018/0173711-6

, 318 do Código de Processo Penal c/c os artigos 2o , 4o , 14 inciso II e 59 do Código Penal c/c o artigo 117 da Lei ... normativas anteriores (213 e 214, ambos do Código Penal , combinado com o art. 9º da Lei de Crimes Hediondos), como recomenda... do Código Penal c/c o artigo 117 da Lei .: 7.210 /84 c/c a Lei ....

HABEAS CORPUS: HC 468175 PA 2018/0231911-8

, com base nos artigos 20 da Lei 11.340/06 c/c 312 e 313, I e III, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro..., com base nos artigos 20 da Lei 11.340/06 c/c 312 e 313, I e III, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro... do crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal, cometido no contexto de violê...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1752025 RJ 2018/0161741-8

ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 213 DO CP , NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI 8.072 /90... nas iras do art. 213 do Código Penal , c/c o 9º da Lei n. 8.072 /1.990 à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime... no dispositivo. 3. A atual previsão contida no art. 157 , § 2º-A, inciso I, ...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 161946 DF - DISTRITO FEDERAL

, na forma do art. 213 , combinado com art. 224 , “a”, do Código Penal , com a causa de aumento de pena do art. 9º da Lei.... 224 , “a”, do Código Penal , com a causa de aumento de pena do art. 9º da Lei 8.072 /90. A Lei 12.015 /09 alterou... (doze) anos, na forma do art. 213 do Código Penal , com a causa de aumento de...

HABEAS CORPUS: HC 201687 SP 2011/0067470-7

no art. 214, c/c os arts. 224, a, e 226, II, todos do Código Penal, e no art. 9º da Lei n. 8.072/1990, na forma do art..., todos do Código Penal, e no art. 9º da Lei n. 8.072/1990, na forma do art. 71 do Código Penal (e-STJ fls. 24/25). Superadas..., com fundamento no disposto no art. 386, inciso VI, do Código de Proc...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 151686 PR 2017/0072835-7

ÍÀØÀ ELIAS, DANIZ GEORGES, NAG ÍÀÌ ÒÎÌÅ å KHALED FAHL estão incursos nos crimes previstos no artigo 304 do Código Penal... (com as penas dos artigos 299, caput, todos do mesmo diploma legal), c/c o artigo 09 , todos do Código Penal (FATO 01... previstos no artigo 304 do Código Penal , com as penas dos artigos 299 . ca...

HABEAS CORPUS: HC 461427 RJ 2018/0188748-4

aplicada, também, a causa de aumento do art. 9º da Lei n. 8.072 /90, que remete ao art. 224 do Código Penal , a pena... no artigo 214 do Código Penal . Entretanto, no caso, este dispositivo teria que ser combinado com o art. 224... da Lei n. 12.015 /2009, os atos praticados pela paciente passaram a ser tipificados no ...

AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC 351476 SC 2016/0068367-6

causas de diminuição. Presente a causa de aumento prevista no inciso II do art. 157 do § 2 9 do Código Penal, uma vez..., mas referente a fato anterior, não pode ser utilizada para valorar negativamente a conduta social (art. 59 do Código Penal... judiciais do art. 59 do Código Penal, constato que: 1) a culpabilidade,...

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