Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 445 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 445, § 4 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 4o Sorteados os suplentes, os jurados substituídos não mais serão admitidos a funcionar durante a sessão periódica.

Inteiro Teor. Apelação Criminal APR 35179 RN 2002.003517-9 (TJRN)

Processo: Julgamento: 06/12/2002 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 02.003517-9 - PAU DOS FERROS/RN APELANTE : FRANCISCO ROCHA FILHO ADVOGADO : GILBERTO DE

Inteiro Teor. Apelacao Criminal ACR 35179 RN 2002.003517-9 (TJRN)

Processo: Julgamento: 06/12/2002 Órgao Julgador: Câmara Criminal Classe: Apelação Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 02.003517-9 - PAU DOS FERROS/RN APELANTE : FRANCISCO ROCHA FILHO ADVOGADO : GILBERTO DE

×