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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 8 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Eficácia de sentença estrangeira(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 178238-79.2017.8.09.0079 - Rescisao Contratual - 18/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 178238-79.2017.8.09.0079 AUTOS NR. : 311 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : NB PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO : SIRLEI ALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 21115 GO - TALI BLANCHE

Pg. 1307. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

TATIVA DE CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, PODE RA IMPORTAR NA APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 334, 8 DO CP C.

Pg. 2421. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

ESSO CIVIL): A) PROBABILIDADE DO DIREITO; E B) PERIGO DE DANO IRR EPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. A PROBABILIDADE DO DIREITO DEVE ESTAR CARACTERIZADA PELA RELEVANCIA DOS MOTIVOS EM SE FUNDAMENTA O

Pg. 76. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

U REGIME PRISIONAL. NESSE SENTIDO: E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCI AL DO TJGO: "AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. INDEFERIMENTO DO. REEDUCAN DO QUE COMETE REITERADAS FALTAS DISCIPLINARES. PESSIMO COMPORTAME

Pg. 278. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

NR. PROTOCOLO : 390864-98.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 1737 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ODONTO WHITENING EXPRESS LTDA - ME REPRESENTANTE : LUIZ OTAVIO MESQUITA FERNANDES REQUERIDO : NUCLEO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7501120125010072 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete

Pg. 382. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

REQUERENTE : DR REQUERIDO : CT ADV REQTE : 37260 GO - NEWTON ROBERTO DE MELO_JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO: 201701117414 NATUREZA: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL D ESPACHO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 334 E

Pg. 1556. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/10/2017 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : INFANCIA E

Pg. 118. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 10/10/2017

dias consecutivos na rede escolar municipal, ou 07 (sete) faltas e/ou dias alternados, comunicar, imediatamente, à equipe pedagógica da escola utilizando o CONTROLE INTERNO DE FALTAS INJUSTIFICADAS.

Pg. 266. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/10/2017

outubro de 2017.Giselda Regina Sobreira de Oliveira AndradeJuíza de Direito 3ª Vara Expediente Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Maurício Alexandre Ribeiro Cod. Proc.: 83137 Nr:

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