Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL
TÍTULO I
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Eficácia de sentença estrangeira (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Andamento do Processo n. 107484-77.2018.8.09.0047 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 07/05/2021 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 107484-77.2018.8.09.0047 AUTOS NR. : 471 NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA DIONIZIO FRANCISCO TAVARES EDINEY MONTEIRO DE LIMA…

Página 1569 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

implantação do levantamento do numerário através de ML-e na comarca, deve o Exequente juntar aos autos o formulário para levantamento eletrônico de valores disponibilizado no endereço eletrônico:…

Página 227 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

NATUREZA : ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO VITIMA : LB ACUSADO : DRS ADV ACUS : 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 1202849-39.2017.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, EM CONCURSO DE PESSOAS, E ASSOCIAÇAO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CRIMES…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5003320-97.2019.4.04.7100 RS 5003320-97.2019.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº 5003320-97.2019.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003320-97.2019.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CARLOS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS : AgRg no RHC 146020 SC 2021/0115106-9

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 146020 - SC (2021/0115106-9) DECISAO Trata-se de agravo regimental, o qual recebo como pedido de reconsideração, interposto contra a decisão que negou seguimento …

Edital de Citação - 04/05/2021 do TJBA

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - PROCESSO Nº 0000075-72.2016.8.05.0225 O DOUTOR CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DESIGNADO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DA…

Página 1489 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

SANTA TEREZINHA EDITAIS JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZINHA - ESTADO DA BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - PROCESSO Nº 0000075-72.2016.8.05.0225 O DOUTOR CARLOS ROBERTO…

Página 16 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Maio de 2021

Presidente da Comissão Municipal de Licitação PPuubblliiccaaddoo ppoorr:: Manoel Cardoso Netto CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: EK7SVXSR9 GGAABBIINNEETTEE DDOO PPRREEFFEEIITTOO…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Agravo de Execução Penal : AGV 0646672-08.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Leandro Crispim AGRAVO EM EXECUÇAO PENAL N. 5646672-08.2020.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: JUCINALDO RODRIGUES…