Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 443 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 443, § 2 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

§ 2o Somente serão aceitas as escusas apresentadas até o momento da chamada dos jurados e fundadas em motivo relevante, devidamente comprovado.

Andamento do Processo n. 789-38.2014.8.10.0136 - Ação Penal de Competência do Júri - 27/01/2016 do TJMA

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo n.º 789-38.2014.8.10.0136 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público Acusada: Andrelende Ramos Soares Advogado: Dr. João José da Silva, OAB/MA

Pg. 802. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2016

MANDADO DE INTIMAÇÃO Proc: nº. 644-45/2015.8. 10.0136 Ação: de Obrigação de Fazer c/c Indenização por danos morais Demandante: Graciete dos Santos Ferreira Demandado: Consórcio Nacional Honda S/A

Inteiro Teor. Apelação: APL 181679620128260664 SP 0018167-96.2012.8.26.0664

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000271571 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0018167-96.2012.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que

Pg. 279. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/11/2008

DATA DO EXPEDIENTE : 17/11/2008 AÇÃO PENAL PROC.: 200782210167 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GIDICELMO SANTANA BARRETO ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA VÍTIMA(S) : GILVAN

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/11/2008

COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 17/11/2008 DENÚNCIA PROC.: 199977020350 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : EDIMILSON ALVES MELO VÍTIMA(S) : CONSEL -

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 06/11/2007

PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS VARA CRIMINAL Expediente de 31/10/2007 JUIZ(A) TITULAR: Maria Aparecida Cury PROMOTOR(A) : André Paulo Anedilson Nunes Moreira Carla Cristiane Pipa Cláudia Parente Cavalcanti

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/05/2005

Autor: F.M.M.C.S.; Réu: M.S.C.S. => DESPACHO:R.H. Diga o autor,em dez dias sobre fl.196,requerendo o que entender.Int.Boa Vista-RR,19 de abril de 2005.Arnon José Coelho Júnior.Juiz de Direito

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/11/2005

JUIZ(A) TITULAR: Rodrigo Cardoso Furlan PROMOTOR(A) : Anedilson Nunes Moreira Carla Cristiane Pipa Cláudia Parente Cavalcanti Ilaine Aparecida Paglianni José Rocha Neto Luiz Antonio Araújo de Souza

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/12/2005

presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sentença publicada em audiência e as partes devidamente intimadas em audiência. Registre-se e cumpra-se. Rorainópolis,

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/12/2005

Requerente: Antônio Andrade Ferreira => SENTENÇA: Diante do exposto, indefiro o pedido de dispensa, devendo o requerente comparecer as Sessões seguintes do Tribunal do Júri Popular desta Comarca e

×