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23 de maio de 2018
Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte

Andamento do Processo n. 1002680-42.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 22/05/2018 do TJSP

, instituído pela constituição de 1.934, em seu artigo 125, regulamentado pela Lei 2.437/55 e modificado pela Lei 6.969... o que se tem. Anoto, por derradeiro, que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual e Federal foram intimadas...

Andamento do Processo n. 1.125.880 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/05/2018 do STF

. O agravo não merece prosperar. Com efeito, verifica-se que os artigos 6º e 30, V, da Constituição Federal, que a parte... federais, e a decisão for contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, III....Malferimento aos Artigos 37, Caput e Xxi, e 175 da Constituição Federal.Necessidade de P...

Andamento do Processo n. 1.132.780 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/05/2018 do STF

PENAL. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282... E 356 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA..., DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUI...

Andamento do Processo n. 1.133.454 - Recurso Extraordinário / Agravo - 22/05/2018 do STF

DE OFENSA AO ARTIGO 5º, II E XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356... DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. MATÉRIA... INFRACONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO ARTIGO 15, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREI...

Andamento do Processo n. 0000734-20.2014.5.03.0173 - AIRR - 22/05/2018 do TST

federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas a e c do art. 896 da CLT . O exame do recurso fica... a ser incluída na estrutura do Poder Judiciário, embora o STF, ainda sob a égide da Constituição Federal de 1937... , houvesse reconhecido o caráter jurisdicional das cortes trabalhistas. Desde a Con...

Andamento do Processo n. 0000833-64.2013.5.15.0084 - AIRR - 22/05/2018 do TST

da Constituição Federal de 1937 , houvesse reconhecido o caráter jurisdicional das cortes trabalhistas.... Desde a Constituição de 1934 , já se pensava em tornar a Justiça do Trabalho parte integrante do Poder Judiciário, porém prevaleceu... os dispositivos de lei federal e da Constituição que entendia violados; a par...

Andamento do Processo n. 0011955-49.2016.5.15.0026 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

de 1969. A Constituição de 1934 assegurou a instituição de Previdência nos casos de acidentes do trabalho (artigo 121, § 1º... objetiva. A Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, discorre sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... qual com inovações: Decreto 24.637, de 1934; Decreto-lei 7.036, de 1944...

Pg. 3317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

temporal. O tempo e a evolução obrigatória do homem fé medrar a usucapião pró-labore, instituído pela constituição... de 1.934, em seu artigo 125 , regulamentado pela Lei 2.437/55 e modificado pela Lei 6.969 /81.Hodiernamente a Lei Maior..., por derradeiro, que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual e Federal foram...

Pg. 2371. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2018

, 2005, pág. 840). Acrescenta, ainda, Maria Sylvia Zanella Di Pietro: "Da Constituição de 1934 até a atual (art. 176... e pertencem à União. Além disso o artigo 21, inciso XII, b, da Constituição contém o princípio da competência da União...

Pg. 266. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2018

da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que “A simples... 8987/95. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO. RESPEITO AO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS... initio, verifica-se que o artigo 97 da Constituição Federal, que a parte agrava...

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