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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte

Pg. 171. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018

, de modo expresso, em nosso ordenamento positivo, com a Constituição de 1934 . A pretendida “relativização” da coisa julgada...Pg. 171. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018 TULLIO LIEBMAN (“ Eficácia e Autoridade da Sentença ”, p. 52/53..., item n. 16, nota de rodapé, tradução de Alfredo Buzaid/Benvindo Aires, ...

Pg. 315. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018

, XXIV , XXV , XXVI , LIV e LV , e 93 , IX , da Constituição Federal . O Tribunal a quo julgou prejudicado o recurso... remanescentes, verifica-se que o artigo 5º , XXIII , XXIV , XXV e XXVI da Constituição Federal , que a parte agravante considera..., e a decisão for contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituiç...

Pg. 343. Supremo Tribunal Federal STF de 14/08/2018

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA... violação ao artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal . Argumenta que “não se pretende o reexame de provas, porém... initio, verifica-se que o artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal que a...

Os reflexos dicotômicos da questão da igualdade de gênero na educação e na dinâmica social à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988

, 2008; Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (De 16 de julho de 1934). Disponível em: http://www... quesito direitos básicos. A Constituição Federal de 1934, a terceira constituição brasileira, foi um marco no campo... da instauração de um Plano Nacional de Educação (PNE) na Constituição Federal Brasi...

A regulamentação do Teletrabalho pela Reforma Trabalhista e o requisito da subordinação nas relações de emprego

pela Constituição Federal de 1988. Dentre os artigos da Constituição de 1934, o art. 121 trouxe um rol de direitos... a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”. Ainda, a Constituição de 1934 incluiu a Justiça do Trabalho no capítulo... de 1934 versou sobre alguns direitos trabalhistas, porém, a Constituição vigent...

Andamento do Processo n. 0010391-34.2017.5.15.0112 - RTOrd - 13/08/2018 do TRT-15

o art. 167 , II , da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais.... A regra inscrita no art. 100 da CF - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182... multiplicador - impõem que tais pagamentos se deem com observância de norma...

Pg. 2354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/08/2018

da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho, e nesta data... reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) - tinha por objetivo precípuo viabilizar..., que se presume solvente. Adotou-se a fórmula da requisição do pagamento,...

Taxionomia constitucional das polícias de segurança no Brasil

artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Inicia com a Polícia Federal, segue com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia... sobre a classificação (taxionomia) das polícias de segurança existentes no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal... com diversas autoridades (Batitucci, 2010). A Constituição Federal...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 24019320134036111 SP

julgado. São Paulo, 30 de julho de 2018. PAULO DOMINGUES Desembargador Federal Documento eletrônico assinado... da ocupação exercida. Nesse sentido, o verbete 198 da Súmula do TFR. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988... de trabalhadores no período anterior à Constituição Federal de 1988 e do descumprime...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 21931320134036143 SP

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de julho de 2018. PAULO DOMINGUES Desembargador Federal... da Constituição Federal de 1988, a matéria passou a ser prevista no inciso II do artigo 202 e disciplinada no artigo 57 da Lei nº... de trabalhadores no período anterior à Constituição Feder...

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