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20 de outubro de 2018
Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte

Pg. 215. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2018

contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934 , no art. 76 , III , a: ‘quando a decisão for contra literal disposição... , a , da Constituição Federal , a parte recorrente sustenta que houve violação ao artigo 206 , IV , da CF/1988 . É o relatório. Decido...Pg. 215. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/10/2018

o entendimento deste Juízo: Desde a Constituição de 1934, o direito à gratuidade da justiça é reconhecido como um direito... dos direitos e garantias fundamentais, extraído do § 1º do art. 5º da Constituição da República (As normas definidoras..., exatamente pela fragilidade econômica que os identifica. Ou seja, o liv...

Pg. 36. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 19/10/2018

que os identifica. Ou seja, o livre acesso à Justiça que a Constituição consagra como norteador do Estado Democrático... da isonomia previsto no caput do art. 5º, além do inequívoco valor axiológico trazido pela Constituição... Fachin, acerca da matéria, nos autos da ADI nº 5.766/DF, que corrobora o entendimento deste...

A demonização dos Direitos Humanos

trouxe em seu corpo a previsão de direitos sociais; a Constituição brasileira de 1934 foi influenciada por esse período... a primeira Declaração de Direitos da era moderna e inspirou posteriormente a Constituição dos Estados Unidos. Foi..., se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. O ítem I...

Andamento do Processo n. 600.032 - Agravo de Instrumento - 18/10/2018 do STF

, 62 e 97 , da Constituição Federal . O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender.... Ab initio, verifica-se que os artigos da Constituição Federal , que a parte agravante considera violados, não foram... contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934 , no art. 76 , III , a: ...

Pg. 169. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2018

violação aos artigos 5º , XXIV , XXV , XXXV , LV , 37 , § 6º , 62 e 97 , da Constituição Federal . O Tribunal a quo negou... o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que os artigos da Constituição Federal... ou aplicação de tratados e leis federais, e a decisão for contra ela’. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002918220145020463

na estrutura do Poder Judiciário, embora o STF, ainda sob a égide da Constituição Federal de 1937, houvesse reconhecido o caráter... jurisdicional das cortes trabalhistas. Desde a Constituição de 1934, já se pensava em tornar a Justiça do Trabalho parte..., da Constituição Federal. Publique-se. Brasília, 09 de outubro...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10002214120165020707

(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Sustenta que o divisor correto para o cálculo... / Intervalo Intrajornada. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação... IX, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabal...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9572820145230007

jurisdicional por vulneração aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC/73 (art. 489 do NCPC) e inciso IX do art. 93 da Constituição Federal..., da Constituição Federal. (...) CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇAO DE EMPREGO Alegações... de revista foi interposto com base em violação de dispositivo constit...

Pg. 2774. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

, da Constituição de 1934; 141 , § 3º da Constituição de 1946; 150, § 3º, da Carta de 1967 e 150 , § 3º, da EC nº 1 /69, e 5...). E outros que tenhamcondição preestabelecida para o exercício, inalterável ao arbítrio de outrem. A atual Constituição Federal...Pg. 2774. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Re...

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