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19 de fevereiro de 2018
Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte

Andamento do Processo n. 0004372-25.2014.5.02.0000 - ED / RO - 16/02/2018 do TST

recorrida afronta o artigo 5º, caput, II, XXII, XXXVI e LXXVIII, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Consta... DE 1973. DEFERIMENTO DE FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁFÉ. VIOLAÇÃO DOS ARTS, 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1216... e II, da Constituição Federal, 8º, parágrafo único, e 832, § 1º, da CLT,...

Andamento do Processo n. 0010099-83.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

, como prevê o art. 167, II, da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios.... A regra inscrita no art. 100 da CF - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182... multiplicador - impõem que tais pagamentos se deem com observância de norma...

Andamento do Processo n. 0010708-66.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho... - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) - tinha por objetivo precípuo viabilizar... com observância de normas próprias. Constituição Federal de 1988. Regras ...

Andamento do Processo n. 0010972-83.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho, e nesta data atualizados..., em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) - tinha por objetivo precípuo viabilizar, na concreção... de normas próprias. Constituição Federal de 1988. Regras sobre a ex...

Andamento do Processo n. 0011022-12.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

pelo Legislativo, como prevê o art. 167, II, da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal...-administrativo. A regra inscrita no art. 100 da CF - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934... do efeito multiplicador - impõem que tais pagamentos se deem com obser...

Andamento do Processo n. 0011025-64.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho, e nesta data atualizados, devem ser incluídos..., na Constituição de 1934 (art. 182) - tinha por objetivo precípuo viabilizar, na concreção de seu alcance normativo.... Constituição Federal de 1988. Regras sobre a execução contra a Fazenda Públ...

Andamento do Processo n. 0011080-15.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

, como prevê o art. 167, II, da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais... inscrita no art. 100 da CF - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) - tinha... - impõem que tais pagamentos se deem com observância de normas pr...

Andamento do Processo n. 0011242-10.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

, como prevê o art. 167, II, da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios.... A regra inscrita no art. 100 da CF - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182... multiplicador - impõem que tais pagamentos se deem com observância de norma...

Andamento do Processo n. 0011250-84.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

pelo Legislativo, como prevê o art. 167 , II , da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal... do efeito multiplicador - impõem que tais pagamentos se deem com observância de normas próprias. Constituição Federal... Constituição Federal de 1988, que em sua redação original dispunha: Art. 100...

Andamento do Processo n. 0011262-98.2016.5.15.0112 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-15

pelo Legislativo, como prevê o art. 167 , II , da Constituição da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios...-administrativo. A regra inscrita no art. 100 da CF - cuja gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934... do efeito multiplicador - impõem que tais pagamento...

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