Constituição Federal de 34

Constituição Federal de 16 de Julho de 1934

Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte

Andamento do Processo n. 0010082-13.2017.5.15.0112 - ATOrd - 05/06/2020 do TRT-15

e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho, e nesta data atualizados..., em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) - …

Página 8844 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Junho de 2020

pelo Supremo Tribunal Federal: 'Os precatórios judiciais, apresentados até 1º de julho, e nesta data atualizados, devem ser... essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) - tinha por objetivo …
Victor Leite, Consultor Jurídico
anteontem

Organização Fundamental do Estado brasileiro

da Constituição Federal de 1988, ao lado do princípio federativo e democrático. A forma de governo republicana, no Brasil, teve.... 60 , § 4º , inc. I), porque a Constituição Federal de 1988 veda a …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0089922-65.2020.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0089922-65.2020.1.00.0000

constitucional positivo, pela Constituição de 1934 )– atua como verdadeira condição de eficácia jurídica da própria declaração... Positivo”, p. 50/52, item n. 14, 27ª ed., 2006, Malheiros; UADI …

O Ministério Público na Ação Declaratória de Constitucionalidade

Estadual. 7 - Conclusões. 1 - Introdução A Constituição Federal de 1988, em sua versão original, e as alterações... de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, ao dar nova redação ao …
Ariana Queiroz, Bacharel em Direito
há 3 dias

Mãe,Mulher e Empregada: Uma análise das modificações do art 394 -A frente ao direito social da proteção à maternidade.

importantes avanços com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Palavras–chave: Insalubridade, Gestante, Lactante... sendo consolidada com a promulgação da Constituição Federal 1988 que em …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 20978026620208260000 SP 2097802-66.2020.8.26.0000

de locomoção a partir da Constituição Federal de 1934 , que colocou fim à disputa entre Ruy Barbosa e Pedro Lessa.... Nesse sentido, aliás, é o inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 21030138320208260000 SP 2103013-83.2020.8.26.0000

desde a Constituição imperial de 1832, mas a partir da Constituição Federal de 1934, que colocou fim à disputa entre Ruy Barbosa e Pedro... de indeferimento liminar pela Turma Julgadora …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50005235320164047004 PR 5000523-53.2016.4.04.7004

da Constituição de 1934 , e Decreto Interventorial n.º 20, que não fora formalmente aprovado pelo Governo Federal, nos termos... , da Constituição Federal de 1967 (em vigor à época do Decreto …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0806005-33.2017.4.05.0000 PE - PERNAMBUCO 0806005-33.2017.4.05.0000

preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 100, § 5º, da Constituição Federal e artigo 60, § 1º..., verifica-se que o artigo 100, § 5º, da Constituição Federal, que a …

Termo ou Assunto relacionado