EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo de Origem no MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS , já qualificado nos autos do…
Inciso II do Artigo 894 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 11.496, de 2007)
II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01005878020165010401 RJ
PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100587-80.2016.5.01.0401 (ROT) RECORRENTE: SEBASTIAO ELIAS FIRMINO RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA RELATOR: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA EMENTA RECURSO…
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0053327-33.2021.1.00.0000 TO 0053327-33.2021.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal RECLAMAÇAO 47.198 TOCANTINS RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECLTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011014-50.2016.5.15.0010 0011014-50.2016.5.15.0010
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011014-50.2016.5.15.0010 (ROT) RECORRENTE: PAULO LEAL DOS SANTOS RECORRIDO: NHEEL QUIMICA…
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição : AP 0065900-10.2004.5.06.0191
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. Nº. TRT - 0065900-10.2004.5.06.0191 (AP) Órgão Julgador :…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021154-46.2016.5.04.0303
Decisão: 0021154-46.2016.5.04.0303 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020834-28.2017.5.04.0281
Decisão: 0020834-28.2017.5.04.0281 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020219-26.2019.5.04.0812
Decisão: 0020219-26.2019.5.04.0812 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020364-37.2017.5.04.0009
Decisão: 0020364-37.2017.5.04.0009 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021192-61.2016.5.04.0205
Decisão: 0021192-61.2016.5.04.0205 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 14/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…