Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Artigo 22 da Constituição Federal de 1988

Art. 22 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(25.719)
AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1596928 SP 2016/0096201-6

, XXXIV , a , XXXV , LIII , LIV , LV , 22 , 196 , 200 , 201 , I e II , e 203 , da CF/88 , art. 333 do CPC /73, arts. 1º.../88 , art. 333 do CPC /73, arts. 1º , 30 , § 6º, e 31 , §§ 1º e 2º, da Lei 9.656 /98, arts. 477 , 442 , 443 , 444 , 477... da Justiça comum e, com fundamento no art. 113 , § 2º , do CPC , declarou ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1074687 SC - SANTA CATARINA

, “a”, da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , LVII , 20 , IX , 22 , XII , 176 , § 1º , do texto... , “a”, da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , LVII , 20 , IX , 22 , XII , 176 , § 1º , do texto constitucional...: “CONSTITUCIONAL. MONOPÓLIO. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. (...) BEN...

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35983 RJ - RIO DE JANEIRO

/2016 incorreu em flagrante violação ao art. 22 , I , da Constituição Federal , porquanto o seu conteúdo atinge... 8.740 /2016 incorreu em flagrante violação ao art. 22 , I , da Constituição Federal , porquanto o seu conteúdo atinge... ordenamento jurídico a definição do contrato de aprendizagem, conforme disposto no ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 887413 SP - SÃO PAULO

dos Poderes (art. 2º , CF/1988 , repetido pelo art. 5º, da Constituição Estadual), tendo em vista a “indevida intromissão...) ao artigo 63 , I , da CF/1988 , repetido pelo artigo 25 da Constituição Estadual, aduzindo que a lei fere a autonomia... para legislar sobre direito civil ( CF/88 , art. 22 , I ), conforme juri...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1160168 SE - SERGIPE

Provisória 664 /2014, convertida na Lei 13.135 /2015, por ofensa ao artigo 246 da Constituição Federal e por não ter... na legislação anterior. No apelo extremo, alegam-se, com amparo no art. 102 , “a”, da Constituição Federal , violações... aos arts. 2º ; 5º , XXXVI ; 22 , XXIII ; 24 , XII ; 62 , §§ 1º e 5º; 195, § 5...

Agravo: AGV 70078202991 RS

, pois incompetente o Ente Federado para legislar em matéria de Direito Penal. Inteligência do mandamento contido no artigo 22.... REJEIÇÃO. Inaplicáveis os prazos prescricionais previstos nos artigos 36 e 37 do Regimento Disciplinar Penitenciário... , inciso I , da Carta da Republica . Adoção, por analogia, do menor l...

Agravo: AGV 70078462629 RS

artigo 22 , inciso, da Carta da Republica . Adoção, por analogia, do menor lapso prescricional previsto no Estatuto.... REJEIÇÃO. Inaplicabilidade dos prazos prescricionais previstos nos artigos 36 e 37 do Regimento Disciplinar Penitenciário... Repressivo (artigo 109, inciso VI) para o cálculo da prescrição do Procedi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1308833 MT 2018/0142302-8

e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos termos do artigo 22 , VI , da Constituição Federal , é... de seus servidores, considerando que, nos termos do artigo 22 , VI , da Constituição Federal , é da competência privativa..., a Lei Federal 8.880 /94, em seu art. 22 , incisos I e II determinou que a con...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1309558 MT 2018/0143571-6

e dos proventos de seus servidores, considerando que, nos termos do artigo 22 , VI , da Constituição Federal , é da competência... que, nos termos do artigo 22 , VI , da Constituição Federal , é da competência privativa da União legislar sobre o sistema..., aqueles que recebiam até o dia 20, conforme artigo 168 da Con...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1087629 SP - SÃO PAULO

sobre a matéria. Art. 22 , inciso VI , da Constituição da República. Inconstitucionalidade formal da lei estadual nº 6.612/94... sobre a matéria. Art. 22 , inciso VI , da Constituição da República. Inconstitucionalidade formal da lei estadual nº 6.612... hostilizada – Recurso improvido com observação.” No apelo extrem...

×