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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Artigo 22 da Constituição Federal de 1988

Art. 22 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

(16)
Inicial – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

, entre nós, com a Constituição Federal de 1988 (art. 103, § 2°), sendo o seu exercício regulado pela Lei n° 12.063 , de 27... da ação, conforme determinado no art. 103, IX, da Constituição Federal . 2. Demais disso, atuam ambas as Autoras no setor...-se na interpretação do disposto no art. 103, § 2° da Constituição Fe...

Parecer jurídico Constitucional

esse tema, haja vista tratar-se de uma matéria de direito comercial nos termos do art. 22 , inc. I , da Constituição Federal... de 1988. 2) FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Segundo o que dispõe o art. 1º da nossa Constituição Federal de 1988, a República... em cumulativa e não-cumulativa. A Constituição Federal definiu que no â...

Ação de Declaratória - Parcelamento de ICMS em Substituição Tributária ST

da Constituição Federal de 1988, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face... de Processo Civil de 2015 , caput e inciso LXXVIII , do artigo 5º , artigos 22 , inciso VI , 24 , inciso I e 150 inciso II e IV..., a Lei 6.374 /1989 vedava expressamente o parcelamento de ICMS ST, conf...

Karla Novacki

Karla Novacki -

Recurso Extraordinário [Modelo]

Tribunal Federal, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 102, III, “a” e “d” da Constituição Federal, apresentar: RECURSO..., recurso extraordinário, preconizado no artigo 102, III da CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... a referida lei. O artigo 22, XXVII da CF, alude que a competência de legislar s...

Denize Araújo

Denize Araújo -

Exmo. Sr. Ministro Presidente Do Supremo Tribunal Federal

formal da lei “Y”, porque esta viola o art. 22, I e IV, da Constituição da República Federativa do Brasil [ Art. 22..., com fundamento no art. 102, I, “a”, da CF/88 e na Lei 9.868/99, art. 2º, IX, em face da Assembleia Legislativa do Estado xxx... ou razoabilidade , como também ao Art. 1º, V (pluralismo político) e ao...

(Modelo) Mandado de Injunção Coletivo - caso prático faculdade - Constitucional.

e julgar o presente mandado de injunção, observemos o artigo 102 da CF/88: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... , da Constituição Federal e Art. 2º e ss. da Lei nº 13.300/2016 por se tratar de situação em que há ausência de norma legal impedindo... (art. 22, parágrafo único da CRFB/88). Sabe-se que o direi...

[Modelo] Ação de investigação de paternidade com pedido de alimentos

da CF/88, artigo 22 e 27 do ECA; artigos 10 inciso I, 1.596, 1694 § 1º e 1.696 do CC/02; artigo 2º da Lei nº 8.560/92... da Lei Substantiva Civil (Lei n° 10.406/2002), e na própria Lei n° 5.478/68 e com os artigos 227 e 229 da Constituição... estatuídas na Carta Política de 1988, a qual convencionou-se chamar de Const...

[MODELO] Investigação de paternidade com pedido de alimentos

/2002), e na própria Lei n° 5.478/68 e com os artigos 227 e 229 da Constituição Federal Brasileira, pelo que expõem... artigo 227, §6º e artigo 229 caput da CF/88, artigo 22 e 27 do ECA; artigos 10 inciso I, 1.596, 1694 § 1º e 1.696 do CC/02...-se, por assim dizer, as diretrizes estatuídas na Carta Política de 1988, a ...

[Modelo] Ação direta de inconstitucionalidade

, contrariando os ditames do artigo 22 , IV da CF/88 . Portanto, a referida norma deverá ser declarada inconstitucional..., em face dos artigos 21 , XII , b , 22 , IV e 175 , Parágrafo único , III , todos da CF/88 requer: 1 - A concessão..., a, da CFRB/88 e no artigo 2º , VIII , da Lei nº 9868 /99, em face do inteiro t...

[Modelo] Ação Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Rodovia

, da Constituição Federal , e 186 e 927 , parágrafo único , do Código Civil , c. C artigo 14 , do Código de Defesa... objetiva, nos termos do art. 37 , § 6º da Constituição Federal . Assim, incontroverso o acidente, era ônus da apelante... nos artigos 5º , V e X , da Constituição Federal e artigo 186 do Código Civil ....

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